Entidades de juízes e procuradores criticam manifesto de advogados

16/01/2016 10:34

• ‘É uma manobra para pressionar o Judiciário’, diz presidente da AMB


- O Globo

 

Entidades que representam os juízes e os procuradores reagiram ao teor da carta publicada ontem nos jornais em que advogados atacam a condução das investigações da Operação Lava-Jato. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, fez duras críticas ao documento e acusou os signatários de não serem sinceros ao não admitir que se sustentam e sobrevivem com os honorários pagos pelos seus clientes envolvidos na Lava-Jato.

 

Faltou sinceridade, idoneidade nessa carta. É assinada por profissionais que têm interesse nas causas. É lamentável esse ataque ao Judiciário. Esses advogados têm interesse pessoal na causa. É o negócio deles, que ganham seus honorários e se sustentam com esses clientes. Temos um sistema que permite vários recursos e, mesmo assim, eles não conseguem fazer valer os direitos fundamentais de seus clientes? Ou há uma conspiração contra esses clientes? Essa carta é uma manobra para pressionar o Judiciário, e repudiamos esse tipo de procedimento — disse João Costa.

 

Na carta, os advogados dizem que estão sendo descumpridas as regras mínimas para um justo processo, que não há presunção de inocência e classificam os processos da LavaJato como uma “inquisição”.

 

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que aqueles que não podem comprovar seu ponto de vista pela vida do direito atiram ilações contra a lisura do processo. “Fazem isso em uma tentativa vã de forjar na opinião pública a impressão de que a prisão é pena excessiva para quem desviou mais de R$ 2 bilhões, montante já recuperado pela Operação Lava-Jato”, diz a nota assinada pelo presidente da Ajufe, Antônio César Bochenek.

 

A nota da entidade diz ainda que, quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao tribunal, para que se mude o curso do caso. “Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes. Os advogados não podem tirálos da cadeia — as condenações estão sendo corroboradas pelas instâncias superiores do Judiciário — então, a única solução encontrada é reclamar em alto e bom som.”

 

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) foi outra entidade a criticar a carta dos advogados contra a condução da Lava-Jato. Em nota, a entidade diz que rechaça os ataques ao Ministério Público e lembra que o texto é de autoria de advogados dos próprios investigados no “maior caso de corrupção da história do país”.

 

A Lava-Jato atende aos anseios de uma sociedade cansada de presenciar uma cultura da impunidade, no que diz respeito à corrupção e às organizações criminosas. Ela atinge grupos que outrora escapavam da lei... Uma operação com as dimensões da Lava-Jato (com 941 procedimentos instaurados, 75 condenados, cerca de R$ 2 bilhões recuperados e R$ 4 bilhões em curso para repatriação aos cofres públicos, 85 pedidos de assistência jurídica internacional) é de interesse público, e a divulgação de informações atende aos preceitos constitucionais da publicidade e do direito à informação”, afirmou a ANPR.