Estados pedem mudança em dívida e aval a empréstimos

29/12/2015 08:11

Aguirre Talento, Valdo Cruz e Thais Arbex – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA, SÃO PAULO - Em dificuldades financeiras, governadores de nove Estados e do Distrito Federal entregaram pauta de reivindicações ao novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta segunda-feira (28).

 

Entre elas, mudança nos indexadores das dívidas estaduais, liberação para contrair novos empréstimos e autorização para cobrarem de planos de saúde serviços prestados a usuários do SUS.

 

Do ministro, receberam a promessa de que a mudança do cálculo da dívida será feita nas próximas semanas.

 

Durante as conversas, o governo pediu em troca apoio para a aprovação darecriação da CPMF em 2016 com o objetivo de ajudar tanto no reequilíbrio das contas públicas federais como também das estaduais.

 

A articulação do encontro foi liderada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), e contou com a participação dos maiores Estados, incluindo os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas, Fernando Pimentel (PT).

 

Alckmin destacou, na pauta de reivindicações, pedido para obter autorizações do governo federal para contrair operações de crédito.

 

"Temos espaço [fiscal] e podemos fazer empréstimo [até] fora do Brasil, não precisa nem nos emprestar, só que não tinha autorização do governo", declarou o tucano.

 

A orientação da presidente Dilma Rousseff é buscar estabelecer um canal de diálogo com os governadores não só para aprovar medidas econômicas de seu interesse no Congresso, mas também conquistar o apoio de boa parte dos Estados na sua batalha contra a abertura de um processo de impeachment na Câmara.

 

De acordo com os governadores, Barbosa prometeu publicar as novas regras da dívida até meados de janeiro.

 

Um projeto havia sido aprovado em meados deste ano, mas o ex-ministro Joaquim Levy (Fazenda) postergou sua regulamentação para o início de 2016 porque ele aumenta em R$ 1 bilhão os gastos federais, já que prevê a redução do pagamento das dívidas estaduais.

 

"[Barbosa] falou que nos primeiros 15 dias de janeiro está fazendo essa publicação, o que vai facilitar para melhorarmos nossa receita corrente líquida", afirmou Pezão.

 

O projeto determina a troca do indexador das dívidas estaduais. Elas deixarão de ser corrigidas pelo IGP-DI, mais juros de 6% a 9%, e passarão a ter como indexador a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, ou o IPCA mais juros de 4% –o que for menor.

 

De acordo com Rollemberg, um dos pontos tratados foi a utilização de recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater nas dívidas dos Estados com a União.

 

Segundo o governador, o ministro disse que o governo teria dificuldade em fazer este acordo e que "prefere até um esforço para o governo pagar o que deve de compensação previdenciária aos Estados". "O fato é que muitos Estados têm dívidas reconhecidas pela União de compensação previdenciária, mas por falta de recursos a União não repassa", disse.

 

"O fato de os governadores se reunirem com o ministro da Fazenda traz algo alvissareiro na política nacional. Temos que aproveitar essa oportunidade", afirmou ainda.

 

Na reunião, os governadores decidiram formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir temas relacionadas principalmente à agenda econômica nacional. O próximo encontro está previsto para 1º de fevereiro.

 

Além de SP, Minas, Distrito Federal e Rio, participaram da reunião os governadores da Bahia, Pernambuco, Goiás, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. O Maranhão foi representado por seu vice.

 

Saúde

Como os governos estaduais têm enfrentado dificuldade financeira para dar assistência à saúde à população, os governadores pediram ao ministro da Fazenda que os Estados passem a ter autorização para cobrar do plano de saúde quando a rede pública atende usuários que possuem plano.

 

Essa cobrança hoje é atribuição do governo federal, mas os governadores afirmam que há pouca fiscalização.

 

O Rio, por exemplo, tem enfrentado falta de remédios e de materiais nos hospitais, que chegaram a ter a emergência fechada.

 

Segundo Pezão, cerca de 30% dos usuários atendidos nas unidades estaduais possuem plano.

 

De acordo com os governadores, também se discutiu a possibilidade de um encontro de contas da dívida previdenciária do governo federal perante os Estados, um fundo garantidor para PPPs (Parcerias Público-Privadas) e uma articulação para que a PEC dos Precatórios no Senado alongue o prazo de pagamentos dessas dívidas.

 

Pezão afirmou ainda que os governadores ofereceram ajuda ao governo federal com pautas de interesse comum no Congresso, como reforma previdenciária, reforma tributária e reforma trabalhista.

 

As reivindicações dos governadores

1. Retomada das operações de crédito para recuperar a capacidade de investimentos dos Estados

 

2. Uso dos recursos de compensação previdenciária pelos Estados para abater dívidas com a União

 

3. Delegar aos Estados e municípios a cobrança dos planos de saúde por atendimentos feitos pelo SUS

 

4. Prazos maiores para o pagamento de precatórios e aprovação da PEC que permite usar 40% dos recursos de depósitos judiciais para quitar precatórios

 

5. Rediscussão da dívida dos Estados

 

6. Criação do fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas nos Estados

 

7. Criar o fórum permanente dos governadores, com nova reunião para 1º.fev


 


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