Fachin entrega em mãos voto sobre impeachment

15/12/2015 17:16

Fachin entrega em mãos a ministros do STF voto sobre impeachment

Estadão Conteúdo

 

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), entregou nesta terça-feira (15), em mãos, aos demais ministros da Corte a minuta do voto que irá proferir na quarta-feira (16) em plenário sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Antes da sessão das Turmas do Tribunal nesta tarde, compostas cada uma por cinco ministros, Fachin procurou os colegas, um por um, para entregar o envelope timbrado no qual colocou sua avaliação.

Ao entregar os papeis para o ministro Dias Toffoli, Fachin disse: "Estou aberto a discussões." Os ministros entraram na sessão com os envelopes em mãos e devem analisar o voto na noite desta terça-feira (15).

O voto de Fachin tem cerca de 100 páginas, que podem ser lidas na íntegra em plenário ou resumidas pelo próprio ministro. O julgamento sobre o rito do impeachment - que será discutido em uma ação proposta pelo PCdoB, partido da base governista - será o primeiro item da pauta de sessões do Supremo na quarta-feira (16), a partir das 14 horas.

Fachin já havia avisado na última semana que entregaria um resumo do voto aos colegas para evitar pedidos de vista e garantir que as discussões sobre o tema se encerrem no Tribunal ainda nesta semana. A partir da semana que vem, o Judiciário entra em recesso e os ministros só voltam a ter sessões plenárias em fevereiro de 2016.

Integrantes da Corte ouvidos reservadamente nos últimos dias apostam que o voto de Fachin relator da ação, deve ser conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas ao Legislativo.

Parte do governo admite dificuldade em um dos principais pontos propostos na ação do PCdoB, que é a anulação do ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de impeachment contra a presidente sem pedir defesa prévia a Dilma.

Diante da expectativa de um debate duro nesse ponto, a defesa da presidente Dilma aposta as fichas em outros dois pontos considerados cruciais na ação: a anulação da votação que elegeu opositores e dissidentes da base para a comissão especial do impeachment e reconhecimento do poder do Senado, e não da Câmara, para eventualmente afastar a presidente da República.



 

 


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