Fachin mantém voto secreto para comissão

16/12/2015 13:50

Fachin mantém voto secreto para comissão do impeachment, diz jornal

Jornal do Brasil

Luiz Fachin analisa recurso contra trâmite de impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, reconheceu, no voto que distribuiu aos colegas na terça-feira (15), a legitimidade da votação secreta realizada pela Câmara dos Deputados para escolher a comissão que primeiro analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

 

Os aliados de Dilma haviam recorrido ao STF para que a votação fosse derrubada, alegando que houve irregularidades no rito. O governo preferia que a eleição fosse aberta. Após o PCdoB ingressar com uma ação questionando o trâmite do impeachment, Fachin paralisou o andamento do processo de impeachment.

 

O voto de Fachin ainda terá que passar pelo crivo dos outros dez magistrados da Corte e ainda pode ser modificado –o próprio ministro pode mudar de opinião.

De acordo com Mônica Bergamo, um dos ministros que já estudou o voto afirmou: "É notório que ele está tentando construir consensos."

 

Ainda segundo a coluna, Fachin apresentou também sugestões para que o STF estabeleça um rito para um impeachment, um "guia" precisaria ser seguido pelos parlamentares, evitando assim que a todo momento recorram à Corte para dirimir dúvidas. Ele propõe também o reconhecimento de que cabe a uma comissão do Senado a decisão de afastar a presidente do cargo depois da abertura de um processo contra ela. 

 

A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.

 

Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

 

Jornal do Brasil