Fala sério! - SUELY CALDAS

28/12/2015 16:48

O ESTADO DE S. PAULO

A reforma da Previdência virou panaceia, de repente, o santo remédio para curar os males causados pela "nova matriz econômica", conter a expansão dos gastos públicos, atuar no ajuste fiscal, retomar o crescimento econômico e abater a inflação e o desemprego. E mais: recuperar a credibilidade perdida e convencer investidores a apostarem no Brasil. Mais ainda: o capitão-chefe da reforma é justamente um dos pais da "nova matriz econômica", que prometia gerar crescimento com expansão, e não freio, dos gastos públicos e com aumento do consumo, e não com investimentos.

O ministro Nelson Barbosa agora parece excomungar e rejeitar o que acreditava ser a solução de sucesso para a economia brasileira (a tal "nova matriz"), que ele e o ex-ministro Guido Mantega inventaram e anunciaram com orgulho: finalmente, surgiam ideias novas para se contraporem às teses neoliberais até então aplicadas à economia brasileira. Na verdade, não passava de uma adaptação grosseira e grotesca das ideias de John Maynard Keynes, a qual afundou o Brasil em recessão, inflação, desemprego, cofres públicos vazios, universidades e escolas públicas sucateadas, caos na saúde, hospitais fechando e médicos em greve e se negando a atender doentes, como acontece hoje no Rio de Janeiro.

Nos últimos dias os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Nelson Barbosa (Fazenda) e Valdir Simão (Planejamento) prometeram para o início de 2016 propostas de reformas previdenciária e trabalhista. Mais urgente pelo poder de impactar o Orçamento, as mudanças na Previdência terão por base induzir o trabalhador a retardar o pedido de aposentadoria, o que o fator previdenciário já fazia e que o governo tratou de enfraquecer com a fórmula 85/95 (soma de idade mínima e tempo de contribuição para obter o benefício).

Simão propõe elevar a idade mínima de acesso, mas não define a idade nem esclarece se haverá ou não combinação com o tempo de contribuição ao INSS. Wagner diz que o governo "trabalha com quatro cenários", mas não revela quais. A falta de detalhes da proposta indica: 1) não há consenso no governo; 2) o conteúdo ainda é vago, não há nenhuma proposta firme; e 3) anunciar a reforma se destina a acalmar o mercado financeiro e investidores que reagiram mal à escolha de Barbosa.

Há mais de 30 anos todos os governantes que tivemos sabiam ser urgente mudar as regras das duas previdências: a pública e a do INSS. Sabiam, também, ser difícil de aprová-las, por se tratar de emenda à Constituição, que exige 3/5 de votos do Congresso. Em 1988 o pagamento de benefícios do INSS equivalia a 2,5% do PIB; em 2015, vai a 7,5% e o governo projeta fechar o ano com déficit de R$ 88,9 bilhões. Em 2014, o rombo da previdência pública foi de R$ 66,9 bilhões e as duas juntas podem levar nada menos que R$ 200 bilhões em 2016. Também nestes 30 anos aumentou a longevidade do brasileiro e, se em 2000 ele vivia em média 69,8 anos, hoje vive 75,5 anos. Portanto, recebe o benefício por mais tempo. Esses números provam o conteúdo explosivo do problema e a urgência de mudaras regras.

O ex-presidente FHC conseguiu criar o fator previdenciário, Lula mudou quase nada e Dilma, nada mesmo. E por quê? A resistência e a pressão das centrais sindicais, dos movimentos sociais e do Parlamento têm falado mais alto e derrotado qualquer iniciativa de mudara Previdência. Dos partidos políticos, o mais resistente tem sido o PT, justo o que diz agora que vai tocar a reforma. Há pouco mais de dois meses e por pressão política dos sindicatos, Dilma Rousseff cedeu e introduziu a regra 85/95, acatando proposta das centrais sindicais. Desde então, só mudou o ministro da Fazenda, e o que assumiu sempre se alinhou ao ideário do PT de expandir e não conter o gasto público. A presidente Dilma também. Agora, que tal ideário fracassou e frustrou esperanças de milhões de famílias que hoje enfrentam o sofrimento do desemprego,como convencer que desta vez o governo fala sério? Em ano eleitoral? Com a CUT por perto? E o Congresso hostil ao governo? Fala sério!

Aos queridos leitores, um feliz ano-novo!