Ferida moral - Merval Pereira

02/03/2016 17:34

- O Globo

A confissão de executivos da construtora Andrade Gutierrez de que a empreiteira pagou por fora despesas com fornecedores da campanha presidencial de Dilma Rousseff em 2010 é mais uma de muitas denúncias que cercam as campanhas presidenciais do PT desde a reeleição de Lula, em 2006, e que abrangem também a eleição de 2014.

 

Embora se refiram à campanha do primeiro mandato, o que, de acordo com a interpretação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do relator do STF, Teori Zavascki, não pode atingir a presidente Dilma reeleita, a confirmação das ilegalidades fere moralmente a imagem presidencial, que hoje só se sustenta em pé diante da sua aparente honestidade pessoal.

 

A principal proteção, razão pela qual o procurador-geral da República já recusou investigar Dilma no início da Operação Lava- Jato, é a chamada “relativa e temporária irresponsabilidade” pela prática de atos estranhos ao exercício de suas funções, como está previsto no art. 86, § 4 º da Constituição.

 

Nesse caso, há uma discussão teórica sobre se a proibição de o presidente ser “responsabilizado” por atos estranhos a seu mandato inclui a investigação do crime. Há juízes que consideram que o presidente não pode ser condenado no exercício do cargo, mas pode ser investigado. Outros afirmam que a proteção à figura do presidente da República existe em diversos países para impedir que uma eventual investigação que o considere culpado produza uma crise institucional.

 

O procurador-geral insiste que a jurisprudência do STF diz que a presidente não pode ser nem mesmo investigada, o que é contestado pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes, que garante que já existe uma decisão permitindo a investigação.

 

Outra questão técnica que influencia a política é definir se um ato cometido no primeiro mandato pode ser investigado e punido no segundo mandato. O procurador- geral Janot entende que são dois mandatos distintos, mas o Supremo ainda se definirá sobre isso.

 

Em princípio, não há sentido em considerarem-se os mandatos separadamente num sistema de reeleição, pois nesse caso estaria sendo dada ao governante a permissão para cometer crimes para se manter no poder.

 

Uma série de delações premiadas já indicou que o PT vem utilizando dinheiro desviado da Petrobras para financiar suas atividades, muitas vezes fazendo uma lavagem de dinheiro simulando doações oficiais declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Já há, inclusive, uma condenação do ex- tesoureiro João Vaccari Neto devido a essas doações.

 

A pedido de Renato Duque, ex- diretor da Petrobras, foram feitas 24 doações ao Partido dos Trabalhadores ( PT) entre outubro de 2008 e abril de 2010, totalizando R$ 4,26 milhões.

 

Empreiteiros como Ricardo Pessoa, da UTC, também já denunciaram terem sido obrigados, através de ameaças do então tesoureiro e hoje ministro Edinho Silva, a fazerem doações na campanha de 2014, utilizando recursos desviados da Petrobras. E foram localizados depósitos feitos pela Odebrecht ao marqueteiro João Santana, até mesmo nos dias do segundo turno da campanha de 2014.

 

O cruzamento dos dados da Operação Lava- Jato com as contas da campanha de 2014 traz para o atual mandato as investigações. Já existem suficientes provas testemunhais e muitas documentais — como comprovantes de depósitos em contas daqui e do exterior — de que o PT utilizou o dinheiro desviado por seu esquema criminoso para financiar sua atividade política, incluindo as campanhas eleitorais de Lula, em 2006, e de Dilma, em 2010 e 2014.

 

É provável que novas condenações saiam da caneta do Juiz Sérgio Moro à medida que as delações premiadas forem sendo checadas e comprovadas, e os cruzamentos de dados confirmem as denúncias. É só uma questão de tempo, mas o tempo de que o TSE necessita para as análises técnicas não bate com o tempo político e econômico que o país vive.

 

Mesmo que não sirva como peça acusatória, pelo menos no momento, para a impugnação da chapa no TSE, a denúncia da Andrade Gutierrez serve para esquentar os ânimos dentro do Congresso, que recomeça a ter o impeachment como solução possível diante do descalabro que está sendo desvelado.