Gilmar Mendes manda investigar contas da campanha da presidente

22/08/2015 21:20

Por Reinaldo Azevedo

 

Berreiro do PT não intimida as instituições. Gilmar Mendes manda Janot —  que, até agora, ignorou Edinho Silva e Dilma na Lava-Jato —  investigar contas da campanha da presidente

Os petistas e suas franjas nos ditos movimentos sociais — nada mais do que aparelhos do partido financiados com dinheiro público — insistem em chamar de golpe o cumprimento das leis. Ainda que não se conformem, terão de prestar contas ao Estado de Direito. E não há acordão ou arranjão que possam impedi-lo. Até agora, que se saiba, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, não demonstrou curiosidade em investigar a ação do hoje ministro Edinho Silva (Comunicação Social) como tesoureiro de campanha de Dilma Rousseff à reeleição, embora, em delação premiada, seu nome tenha sido citado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa como arrecadador de um megapixuleco.

Muito bem! Não dá mais para ficar assim. Quando menos, a investigação terá de ser feita. Gilmar Mendes, ministro do STF e membro do TSE, enviou documentos a Janot e à Polícia Federal recomendando a abertura de investigação criminal  para apurar se a campanha de Dilma recebeu dinheiro do propinoduto da Petrobras. Segundo o ministro, os indícios existem e ensejam a abertura de ação penal pública. Mendes determinou ainda que os dados sejam enviados à Corregedoria Eleitoral para a eventual detecção de irregularidades na prestação de contas do PT.

Aliás, entre os dados colhidos pela Operação Lava-Jato que o ministro usou para orientar a sua decisão, está o trecho da delação premiada de Pessoa, em que ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma em 2014 por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras. Quem negociou foi Edinho.

Atenção, essa iniciativa não pertence ao escopo do pedido de investigação da campanha de Dilma feita pelo PSDB, que acusa a campanha da presidente de abuso de poder político e econômico e, também, de receber dinheiro irregular, oriundo de corrupção na Petrobras. A admissibilidade da denúncia está parada no TSE. Luiz Fux pediu vista quando placar estava 2 a 1 em favor da abertura do processo. Um terceiro ministro já havia se manifestado pelo “sim” — bastam quatro votos para que a investigação seja aberta.

Mendes foi o relator da prestação de contas da campanha de Dilma, aprovada em dezembro com ressalvas. O ministro deixou claro, então, que manteria o processo em aberto para a averiguação de eventuais irregularidades. Observa ele: “É importante ressaltar que, julgadas as contas da candidata e do partido em dezembro de 2014, apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.

Escreve ainda o ministro:
“Há vários indicativos que podem ser obtidos com o cruzamento das informações contidas nestes autos [...] de que o PT foi indiretamente financiado pela sociedade de economia mista federal Petrobras [o que é proibido por lei]. [...] Somado a isso, a conta de campanha da candidata também contabilizou expressiva entrada de valores depositados pelas empresas investigadas”.

O ministro aponta também uma série de inconsistências nos gastos de campanha. O segundo maior contrato, de R$ 24 milhões — só o marqueteiro João Santana recebeu mais — se deu com uma empresa chamada “Focal”, que tem como sócio um motorista.

O PT adoraria que o simples berreiro na rua mudasse a sua história. Mas não muda. Vai ter de responder perante o eleitor por tudo o que não fez e perante a lei por tudo o que fez.