Governadores pedem à União medidas para driblar crise econômica

29/12/2015 08:16

Em reunião com Nelson Barbosa, dez governadores deixaram de lado a discussão da recriação da CPMF

Beatriz Bulla Bernardo Caram Daniel Carvalho - O Estado de S. Paulo

 

BRASÍLIA - Sem consenso e diante do contexto de instabilidade política, dez governadores da base e da oposição à presidente Dilma Rousseff deixaram de lado a discussão da recriação da CPMF e apresentaram nesta segunda-feira, 28, ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, uma lista com outras medidas que consideram prioritárias.

 

O novo tributo é principal bandeira do governo federal para tentar minimizar os efeitos da crise econômica e prioridade da agenda legislativa do Planalto para 2016. Na semana passada, em sua primeira entrevista à frente do ministério da Fazenda, Barbosa havia defendido a CPMF. Em um encontro em setembro, 21 dos 27 governadores haviam apoiado seu retorno. Mas ontem, após reunião de dez governadores (SP, RJ, MG, TO, GO, BA, RS, PI, PE e DF) e um vice (MA), ele saiu da lista.

 

Um dos principais aliados da presidente, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), porta-voz do encontro de setembro, disse que a falta de consenso dificulta a discussão do tema. "Esta é uma possibilidade, mas não une todos os governos", afirmou. "A pauta foi aquilo que é consensual. (A CPMF) vai ser debatida e retomada a partir de fevereiro", disse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Para o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), a crise política impede a discussão do assunto. "Precisa discutir, mas o ambiente político não permite se deliberar nada" afirmou.

 

Já o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), um dos articuladores do encontro, defendeu a proposta de reedição da CPMF que cria uma alíquota de 0,38%, sendo 0,20% repassados à União e 0,18% a Estados e municípios. Mas admitiu que ela não é "fácil". "Não é uma proposta fácil, mas avaliamos que há necessidade desta fonte de receita enquanto a gente encontra a retomada do crescimento", afirmou o governador piauiense.

 

Os governadores decidiram fazer reuniões mensais em Brasília como forma de pressão política para liberação de crédito, por exemplo, e renegociação das dívidas estaduais com o governo federal. Na lista elaborada, também há pautas que serão tratadas com os comandos da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). O próximo encontro foi marcado para fevereiro.

 

O primeiro item da lista é a retomada das operações de crédito. "Nós passamos este ano praticamente inteiro com capacidade de contrair crédito sem ter autorização. Pegando o exemplo de São Paulo, temos espaço (para contrair crédito, pela Lei de Responsabilidade Fiscal) e podemos fazer empréstimo fora do Brasil, só que não tinha autorização do governo", disse Alckmin.

 

De acordo com o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), Nelson Barbosa prometeu uma posição sobre a discussão de operações de crédito até o final de janeiro, para que os Estados possam se organizar. "Ele disse que está definindo um volume de recursos que serão repartidos entre os Estados que tiverem em condições de receber operações de crédito, os que tiverem um programa de ajuste fiscal adequado", afirmou. Os governadores também querem compensação de dívidas do governo federal - previdenciárias, por exemplo - com os Estados para abater do que precisam pagar para a União, além da regulamentação do novo indexador da dívida.

 

Além desses pontos, os governadores pedem também delegação aos Estados e municípios para cobrança dos planos de saúde dos atendimentos a conveniados feitos pela rede pública de saúde; alongamento dos prazos para o pagamento dos precatórios de 5 a 10 anos e aprovação da PEC que permite utilizar 40% dos recursos de depósitos judiciais que o Estado não é parte para o pagamento de precatório; rediscussão da dívida dos Estados; e criação do fundo garantidor federal garantidor federal para promover parcerias público-privadas (PPPs) nos Estados.

 

Barbosa lembrou aos governadores que é ministro "há apenas sete dias", ficou de analisar as demandas e deixou a reunião sem falar com os jornalistas.

 

Impeachment. Os governadores negaram ter discutido sobre apoio ao governo no debate envolvendo o impeachment da presidente Dilma Rousseff. No entanto, alguns deles apontaram que a melhoria no quadro econômico do País melhora o cenário político do governo. "Um alimenta o outro. Tem a gravidade da crise política? Tem. Mas o País precisa dar resposta a graves problemas, de saúde, segurança, seca numa região, enchente em outras. Há necessidade de um olhar para a economia até para que isso ajude na estabilidade política", afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

 

Alckmin foi na mesma linha do petista. "Ajuda a melhorar o ambiente político e, melhorando o ambiente político, ajuda a melhorar a economia. É muito grave a situação econômica e social", afirmou o governador tucano.

 

Paulo Câmara defendeu uma conclusão célere para o processo independentemente do resultado. "Está todo mundo mais ansioso para que este processo termine. Enquanto isso não for deliberado, o Brasil vai ficar parado", ponderou.