Governadores querem agenda comum com a União contra a crise econômica

28/12/2015 10:03

Chefes dos Executivos estaduais discutem hoje em Brasília elaboração de uma pauta que pede a retomada dos investimentos e da discussão sobre o pagamento das dívidas dos Estados; o tucano Pedro Taques, do Mato Grosso, já propôs moratória de três anos


BRASÍLIA - Com dificuldades para enfrentar a frustração de receitas diante da crise econômica, governadores se reúnem hoje em Brasília para discutir a elaboração de uma agenda de propostas visando a melhora do ambiente econômico do País. O documento será entregue ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.

 

O encontro dos chefes dos Executivos estaduais para discutir a conjuntura política e econômica foi articulado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB). Até ontem haviam confirmado presença 13 governadores, que fazem oposição ao governo federal – entre eles, os tucanos Geraldo Alckmin (São Paulo) e Marconi Perillo (Goiás) – quanto fiéis aliados de Dilma Rousseff, como o petista Fernando Pimentel (Minas Gerais) e o peemedebista Luiz Fernando Pezão (Rio de Janeiro).

 

Vivemos a mesma realidade e enfrentamos problemas comuns”, afirmou Rollemberg, que citou, como exemplos, a questão do financiamento a investimentos, a geração de empregos e o pagamento das dívidas com a União. O objetivo dos governadores, segundo Rollemberg, é também estabelecer uma atuação conjunta para monitorar as votações no Congresso.

 

Os governos estaduais já discutiam em conjunto alternativas para enfrentar a crise fiscal, mas querem afinar o discurso para entregar uma pauta pós-ajuste, com enfoque em medidas para estimular o crescimento econômico. Contam com a adesão de Barbosa a uma agenda mais desenvolvimentista. O encontro dos governadores está marcado para o meio-dia.

 

Assim como a equipe econômica de Dilma, os Estados também precisaram recorrer a “remédios amargos” – termo usado pela presidente para definir o aumento de impostos e corte de investimentos e de benefícios sociais – para fechar as contas em 2015.

 

LRF. De acordo com o último relatório de gestão fiscal dos Estados – elaborado em setembro pelo Tesouro Nacional e com dados consolidados até agosto deste ano –, a parcela da receita que os governos estaduais gastam com o pagamento de servidores públicos está no nível mais alto nos 15 anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O recorde ocorreu principalmente por causa da queda de arrecadação provocada pela retração da economia.

 

Nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal. Em agosto do ano passado, quando a crise ainda não havia se manifestado em toda sua gravidade, esse indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor.

 

O impacto da retração da economia nas contas estaduais é generalizado. Conforme os dados mais atualizados do Banco Central, a recessão foi maior nas regiões Sul e Norte, como consequência, principalmente do desempenho negativo das vendas do comércio e da produção industrial.

 

Moratória. Um dos pontos que os governadores querem tratar com Barbosa não deve ser bem recebido pelo ministro: um afrouxamento no pagamento da dívida dos Estados com a União. O montante fechou 2014 em R$ 553,7 bilhões, ante uma receita líquida total de R$ 497,9 bilhões.

 

No dia 18, o Consórcio Interestadual do Brasil Central, que reúne os governadores de Goiás, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal, decidiram propor ao governo federal a suspensão temporária do pagamento da dívida dos seus Estados, que, em conjunto, supera R$ 36,5 bilhões.

 

Em 1998, a dívida dessas unidades da Federação era pouco superior a R$ 4 bilhões. Passados 17 anos, os Estados ainda continuam devendo R$ 36,5 bilhões, mesmo tendo pago R$ 23,6 bilhões nesses últimos anos.

 

Isso é uma vergonha”, afirmou na ocasião o governador de Goiás, Marconi Perillo, presidente do consórcio. Ele disse que entregará, em nome dos Estados associados, carta à presidente Dilma Rousseff, manifestando a posição contrária dos governadores à diminuição dos repasses do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.

 

Governador de Mato Grosso, Pedro Taques propõe moratória da dívida dos Estados com a União durante os próximos três anos. “Preciso encontrar dinheiro para janeiro e fevereiro, quando ocorre uma queda sazonal do ICMS”, declarou Taques em Cuiabá, no último dia 21.

 

Segundo ele, “a moratória é a saída para amenizar os efeitos da crise econômica que afeta o Brasil e atinge os Estados”. Em sua avaliação, se os Estados deixam de pagar durante três anos terão como investir e gerar empregos e renda. Os Estados do chamado Brasil Central querem ganhar adesão de outras unidades, principalmente Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 

 

Colaboraram Pedro Venceslau, Marília Assunção, Fátima Lessa e Célia bretas Tahan

 

 

 


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