Governo adia corte e agrava temor sobre política fiscal

12/02/2016 12:55

Governo tem dificuldade para cortar Orçamento e adia decisão para março

Equipe econômica havia acertado corte entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões; presidente adiou anúncio para tentar aprovar medidas mais amplas, que podem até reduzir a meta fiscal

 

Adriana Fernandes, Carla Araújo, Victor Martins - O Estado de S. Paulo

 

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff decidiu adiar para março o anúncio do contingenciamento definitivo das despesas do Orçamento que estava previsto para esta sexta-feira, 12. A justificativa é ganhar tempo para criar medidas de ajuste adicional. Mas há a expectativa de que o governo reduza a meta de economia prevista para 2016 e, assim, tenha de fazer um contingenciamento menor do que o previsto.

 

Até março, a equipe econômica quer preparar uma proposta mais ampla de reforma fiscal. Entre as propostas em discussão está a introdução de uma banda de flutuação da meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar juros da dívida). Se aprovada pelo Congresso, a reforma abre caminho para a redução da meta deste ano, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

Caso tivesse de fazer os cortes agora, seriam atingidas áreas prioritárias para o governo, incluindo os programas sociais. Fontes da equipe econômica informaram que o governo quis evitar um corte que aprofundasse a recessão. O contingenciamento para cumprir a atual meta é estimado entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões.

 

A alternativa que estava pronta para ser anunciada, mas foi descartada pela Junta Orçamentária (formada pelos ministros Nelson Barbosa, da Fazenda, Jaques Wagner, da Casa Civil, e Valdir Simão, do Planejamento) era de um corte muito pequeno, entre R$ 16 bilhões e R$ 18 bilhões. Mas a avaliação foi de que esse tamanho de contingenciamento não seria crível para mostrar uma trajetória de cumprimento da meta fiscal, o que aumentaria a desconfiança do mercado financeiro.

 

O adiamento da definição dos cortes, porém, foi mal recebido pelo mercado financeiro (leia mais abaixo). A avaliação de analistas de mercado é de que o governo não está comprometido com o ajuste fiscal.

 

Queda na arrecadação. Agora, com mais tempo, o governo quer construir as propostas da reforma fiscal, que conterão também a fixação de limite para a expansão do gasto e medidas para tornar o Orçamento “menos engessado” e a reforma da Previdência. Segundo o Planalto, a reforma previdenciária será anunciada até o início do próximo mês.

 

Houve uma frustração de receita, viu-se que os cortes atingirão áreas essenciais e então será preciso mais um tempo de análise. Claro que até março se consegue também por na rua, com mais clareza, todas as medidas fiscais”, disse um interlocutor do Palácio do Planalto.

 

Os ministros Simão e Barbosa assumiram a missão de convencer o Congresso a aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que aumenta a liberdade do governo em remanejar seus recursos. A avaliação é de que se a DRU for aprovada até março, o contingenciamento pode se tornar mais abrangente e atingir áreas consideradas menos prioritárias.

 

A DRU, somada a uma eventual aprovação da volta da CPMF, tornaria mais factível a chance de se cumprir a meta fiscal. Até o momento, esse número está desacreditado.

 

Enquanto o corte definitivo não sai, será publicado nesta sexta-feira um decreto orçamentário tampão com um limite mais apertado para os gastos até que o corte definitivo do Orçamento seja anunciado em março. Segundo as fontes do governo, o decreto vai fixar um limite de 3/18 avos até março, o equivalente a 1/18 avos por mês (janeiro, fevereiro, março).

 

Por lei, o governo tem até 30 dias após a publicação do orçamento para estabelecer a programação orçamentária, mas não é obrigatório o contingenciamento. Mas tem até o dia 22 de março para enviar ao Congresso o primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, documento em que o contingenciamento tem que estar explicitado. No dia 18 de janeiro, o governo publicou um decreto que limitou a 1/12 o empenho e movimentação do Executivo até hoje. 

 

/Colaborou Rachel Gamarski


 


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