Governo define limite de gastos até março

13/02/2016 18:46

Despesas nestes três meses não podem ultrapassar os R$ 146,6 bilhões

Martha Beck, Cristiane Jungblut - O Globo

O governo divulgou ontem o decreto provisório que limita os gastos do Poder Executivo até março, quando serão anunciados os cortes definitivos no Orçamento de 2016. De acordo com o texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o limite autorizado para empenho e movimentação financeira nos três primeiros meses do ano será de R$ 146,6 bilhões. No entanto, a maior parte desse valor (R$ 124,6 bilhões) é composta por gastos nas áreas de saúde e educação, que são de caráter obrigatório.

Considerando apenas as despesas que são passíveis de corte, o que inclui investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a limitação é de R$ 22 bilhões até março. Segundo técnicos da área de Orçamento do Congresso, se essa regra fosse mantida durante todo o ano de 2016, o total autorizado para esses gastos somaria R$ 88 bilhões. Isso representaria um corte de R$ 44 bilhões, ou 33%, em relação ao previsto na Lei Orçamentária, que é de R$ 132 bilhões.

 

Esse aperto, no entanto, é temporário. Com receitas em queda e pouca margem para cortes, a equipe econômica já sabe que não tem condições de atingir a meta fiscal fixada para o ano, de R$ 30,6 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), e, portanto, não fará um aperto expressivo este ano. Pelos cálculos do governo, a frustração de receitas por causa da recessão na economia exigiria um contingenciamento efetivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no Orçamento, o que poderia afetar a área social, paralisar a máquina pública e agravar ainda mais a recessão na economia.

 

A estratégia do governo agora é trabalhar para apresentar, até o fim de março, uma reforma fiscal, propondo uma meta flexível (que varia de acordo com a arrecadação) e um teto para os gastos públicos. Isso permitiria ao governo fechar 2016 com um resultado primário menor ou até mesmo um déficit. Foi justamente para conseguir fechar a proposta de reforma fiscal e não ter de cortar gastos acima do desejado que a presidente Dilma Rousseff decidiu adiar o anúncio do contingenciamento do Orçamento de 2016.

 

Ele deveria ter ocorrido ontem, mas foi transferido para o mês que vem. A medida foi mal recebida pelo mercado, que viu nela uma falta de compromisso do governo com o reequilíbrio das contas públicas. Diante dessa repercussão negativa, o governo não quer esperar até o último minuto para anunciar a tesourada. O prazo limite para que o decreto de contingenciamento seja anunciado é 30 de março, mas a publicação ocorrerá antes dessa data.

 

Reforma da Previdência

O decreto de ontem manteve as previsões para arrecadação e para a meta fiscal. A receita total está em R$ 1,45 trilhão, e a receita primária, em R$ 1,089 trilhão, como previsto. No entanto, o governo já revisou a estimativa para o déficit da Previdência. Ele aumentou para quase R$ 130 bilhões (R$ 129,78 bilhões), quando a previsão original era de R$ 124,9 bilhões.

 

O primeiro passo para a fixação de um teto nas despesas será dado com a reforma da Previdência. Como essa é a principal despesa da União, ela precisa ser contida. Por isso, o governo quer propor a fixação de uma idade mínima para aposentadoria. A equipe econômica quer ainda unificar as regras de aposentadoria para homens e mulheres, trabalhadores rurais e urbanos, e servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Para vencer resistências, o governo vai propor que as mudanças entrem em vigor no futuro, em um prazo de dez anos ou mais.