Governo Temer propõe teto para gastos e Congresso terá de aprovar

25/05/2016 15:38
Mariana Carneiro, Eduardo Cucolo – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA - O presidente interino Michel Temer anunciou nesta terça (24) o primeiro pacote de medidas para reduzir o endividamento público e controlar o crescimento das despesas, consideradas hoje em trajetória insustentável.
 
A medida que deve provocar mais debate e impacto é a criação de um teto para o crescimento das despesas públicas. A proposta precisa de aprovação do Congresso, pois mexe nas regras constitucionais de destinação de dinheiro para saúde e educação.
 
O governo quer limitar a expansão dos gastos totais à inflação do ano anterior. Ou seja, se a inflação em 2016 for hipoteticamente de 10%, os gastos públicos só poderão crescer 10% em 2017.
 
O objetivo é abandonar a trajetória atual das contas, em que as despesas crescem mais do que as receitas.
 
Entre 1997 e 2015, segundo a Fazenda, os gastos do governo subiram 5,8% em média acima da inflação (veja quadro). A proposta é zerar a alta acima da inflação.
 
"As despesas do setor público estão em trajetória insustentável", disse Temer. O governo espera que as medidas reduzam o risco país e abram espaço para baixar juros.
 
Em relação à saúde e educação, a proposta do governo é acabar com as vinculações atuais, que atrelam os gastos automaticamente à expansão da receita.
 
Pela proposta, as duas áreas terão, no mínimo, a dotação de 2016 mais a correção da inflação a cada ano.
 
Para aumentá-las, será preciso cortar em outra área.
 
"A lógica é como o orçamento doméstico. Se você quiser comprar mais carne, é preciso cortar outras coisas", disse o secretário de política econômica, Carlos Hamilton.
 
Segundo o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), se a mudança for implementada, será a primeira vez desde a Constituição de 1988 que haverá queda de gastos em relação ao PIB. A previsão é uma redução de 1,5 a 2 pontos percentuais em três anos.
 
"Muito mais importante do que o corte de despesas temporárias ou que tenham efeito limitado, como se fez no passado, o que criamos é estrutural, é um teto que permitirá a redução das despesas públicas nos próximos anos."
 
A regra será permanente, não temporária. Se o teto for superado, o governo responde pelo descumprimento.
 
Outra medida será reaver R$ 100 bilhões em empréstimos concedidos ao BNDES e que deveriam ser pagos até 2060, conforme antecipou a Folha. Serão R$ 40 bilhões neste ano, R$ 30 bilhões em 2017 e o restante em 2018.
 
"Esses recursos de fato estariam ociosos, causando um custo desnecessário ao Tesouro, que se financia no mercado", disse Meirelles.
 
O governo diz que o pagamento está de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas está fazendo consultas sobre a operação. A procuradoria do TCU se manifesta favoravelmente.
 
O governo ainda vai extinguir o Fundo Soberano e sacar os R$ 2 bilhões restantes, aplicados basicamente em ações do BB. Outra medida busca economizar R$ 2 bilhões com a proibição de criar ou renovar subsídios, a não ser que haja compensação.
 
O governo reafirmou que vai fazer uma reforma da Previdência e disse apoiar dois projetos do PSDB, que criam regras para a nomeação de dirigentes de fundos de pensão e estatais e acabam com a obrigatoriedade de participação da Petrobras no pré-sal.
 
 

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