Governo vai liberar R$ 700 mi em emendas

18/10/2015 09:56

Erich Decat - O Estado de S. Paulo

 

BRASÍLIA - O governo sinalizou ao Congresso que vai liberar R$ 700 milhões em emendas parlamentares. O objetivo é reaglutinar apoios e tentar sair da chamada agenda negativa do impeachment, estabelecida nos últimos meses. Além de abrir o cofre, o Palácio do Planalto deu aos partidos aliados a garantia de fazer indicações em "porteira fechada" nos ministérios - preenchimento de cargos em todos os escalões.

 

As medidas negociadas têm sido conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria-Geral da Presidência, e pelo secretário especial da Presidência da República, Giles Azevedo. O empenho de integrantes do governo para entregar o que foi prometido aos aliados tem mudado o discurso dos mais descontentes, principalmente na Câmara, comandada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo desde julho deste ano.

 

As negociações em torno da liberação das emendas ganharam celeridade logo após o Palácio do Planalto ter sido derrotado ao não conseguir colocar maioria na sessão do Congresso Nacional realizada no início do mês. A votação foi o primeiro teste da nova equipe de articulação política também integrada pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil).

 

Logo após o revés no plenário, Berzoini chamou para uma conversa no Palácio do Planalto os líderes do maior bloco da Câmara, composto pelo PP, PTB, PSC e PHS, responsáveis por conduzir o esvaziamento da sessão. O objetivo da reunião foi o de "entender" o motivo da revolta, ocorrida apenas quatro dias depois de concretizada a reforma ministerial. Dias depois das conversas, líderes ouviram de Berzoini que o "governo estava fazendo um esforço" para atender aos parlamentares.

 

'Voz ativa'. O recurso das emendas é aplicado em obras realizadas nos redutos eleitorais dos parlamentares. "Mudou tudo, não desmerecendo os antecessores, mas parece que agora o ministro Ricardo Berzoini realmente tem voz ativa. Tem atuado para atender aos deputados. Algumas obras começaram a sair, a serem pagas", ressaltou o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). "O clima mudou e já até informamos ao Palácio que pode ter sessão do Congresso semana que vem, se eles quiseram", disse o líder do PR, deputado Maurício Quintella (AL).

 

Outra mudança de tratamento com integrantes da base aliada, que também tem sido posta em prática para tentar assegurar a governabilidade, é garantir a autonomia dos novos ministros para nomear para os principais cargos das respectivas pastas. Uma das principais críticas de integrantes da base antes da reforma ministerial era o fato de que, mesmo indicando o ministro, o partido não conseguia ocupar espaços estratégicos, que normalmente permaneciam nas mãos de integrantes do PT.

 

"Há tomadas de decisões sobre os pleitos das bancadas que estavam represados. Há uma melhora no ambiente, mas tem que ser um exercício diário, porque liberação de cargos e emendas uma hora acaba", considerou o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ).

 

Entre os possíveis efeitos esperados pelo governo com a liberação dos recursos e cargos está a mudança da pauta no Congresso, que ultimamente tem se concentrado nas discussões em torno de um possível processo de impeachment de Dilma.

 

Uma das apostas de integrantes da cúpula do Palácio nesta semana é um avanço nas discussões em torno da proposta que renova a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e estabelece em 30% o porcentual do arrecadado com tributos federais que pode ser usado livremente pelo governo. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Esse mecanismo de realocação de receitas federais expira no fim deste ano.

 

Além do comprometimento com os acordos firmados, parlamentares também têm ressaltado mudança na atitude dos ministros do núcleo duro do Palácio considerados "mais abertos ao diálogo". Entre os exemplos lembrados estão as discussões em torno da proposta da CPMF. Berzoini tem dito aos parlamentares da base que o texto, ao contrário do posicionamento inicial do governo, poderá receber "contribuições" e ser alterado.


 


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