Hélio Schwartsman: Impeachment em evolução

08/12/2015 21:37

- Folha de S. Paulo

Parte dos simpatizantes do governo já admite que Dilma cometeu erros. Alguns falam até em incompetência. Insistem, porém, que não cabe impeachment, já que não haveria razão jurídica sólida a ampará-lo. Inépcia, complementam, não consta na legislação como motivo válido para o afastamento.

 

Minha visão é um pouco diferente. Dispositivos constitucionais, a exemplo de outras instituições políticas, evoluem. O impeachment, embora encerre lá suas ambiguidades, já é muito mais um mecanismo político do que judicial. Não há presidente que não acabe violando algum dos 65 itens descritos na lei nº 1.079/50, que regula a impugnação. Para concluir seu mandato, precisa ser capaz de evitar que se forme, no Congresso, uma maioria de 2/3 dos parlamentares disposta a derrubá-lo –o que, convenhamos, não é tão difícil; todos os nossos presidentes exceto um conseguiram.

 

Nada impede que o instituto do impeachment, que surgiu na Inglaterra medieval como procedimento puramente judicial, evolua ainda mais até tornar-se um mecanismo exclusivamente político, como a moção de desconfiança no parlamentarismo. Pior do que a suposta insegurança institucional que ele promoveria, é a existência de um Poder sobre o qual não incidam os devidos freios e contrapesos, como pode ser a Presidência. O campo progressista deveria ser o primeiro a aplaudir esse tipo de aperfeiçoamento democrático.

 

Isso diz algo sobre a legitimidade do impeachment, mas não sobre sua oportunidade. Se Dilma cair agora, corremos o risco de não extrair as boas lições da história. Será viável forjar uma narrativa segundo a qual foi o ajuste fiscal do segundo mandato e não o populismo do primeiro o responsável por nossos infortúnios.

 

De minha parte, balanço entre o didatismo de manter o PT no poder para responsabilizar-se por suas decisões e a chance de, com a saída antecipada, reduzir a duração da crise.