Impeachment deve ter aval técnico

28/10/2015 10:05

Sob o comando do presidente Eduardo Cunha, a área técnica da Câmara tende a ser favorável a pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em fase final de análise.

 

Área técnica da Câmara tende a aprovar pedido de impeachment

 

A aliados, Cunha teria dito que decisão dependerá das ações contra ele

 

Júnia Gama e Chico de Gois - O Globo

 

-BRASÍLIA- A área técnica da Mesa Diretora da Câmara está concluindo um parecer que tende a ser favorável ao pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Segundo aliados do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o pedido foi considerado “perfeito juridicamente” por técnicos que cuidam desses documentos e daria solidez ao eventual acatamento de Cunha ao pedido de impeachment.

 

Líderes partidários afirmaram que a área técnica concordará com o argumento do trio de juristas de que Dilma aumentou as despesas em 2015 em R$ 800 milhões por meio de decretos, sem autorização do Congresso, o que poderia ensejar crime de responsabilidade.

 

Cunha nega ter recebido parecer

Ontem, deputados da base que estiveram com Cunha durante almoço em sua residência oficial relataram ter ouvido do peemedebista que já há um parecer favorável ao impeachment pronto e que sua decisão dependerá de um fator externo, que conteria uma ameaça implícita: se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhar um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo seu afastamento da presidência da Câmara, Cunha então decidirá monocraticamente, como lhe garante a lei, pelo encaminhamento favorável à abertura do processo de impeachment de Dilma.

 

Segundo esses deputados, Cunha teria dito que um eventual pedido de afastamento por parte de Janot demonstraria que o procurador está agindo “combinado” com o Palácio do Planalto, o que justificaria a admissão do pedido de impeachment.

 

Procurado, Cunha negou que tenha feito qualquer comentário a respeito do tema ontem. Em nota, o presidente da Câmara afirmou que não recebeu qualquer parecer da área técnica da Casa sobre os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma, que ainda estão sob análise. Ele reiterou, no entanto, que cabe a ele a decisão sobre o andamento dos processos, independentemente da orientação jurídica. A Mesa da Câmara também informou não haver decisão a respeito desse pedido de impeachment e destacou que as recomendações da área técnica são apenas para basear a decisão do presidente da Câmara, mas que ele tem total autonomia para deliberar.

 

Outros deputados próximos a Cunha, de partidos da oposição, presentes no almoço, disseram não terem presenciado a fala sobre Janot. Afirmaram, no entanto, que o presidente da Câmara tem em suas mãos dois pareceres da área técnica da Casa sobre o pedido de impeachment contra a presidente Dilma: um favorável e outro contrário. Caberá a ele decidir, no momento que considerar mais oportuno, a qual deles dará encaminhamento.

 

Com essa manobra, Cunha se sustenta na presidência e tem como pressionar o governo para que não use os votos que tem no Conselho de Ética contra ele. Os oposicionistas voltaram a pressioná-lo para que dê uma resposta nas próximas semanas sobre o pedido.

 

Mais cedo, em entrevista coletiva, Cunha voltou a dizer que baixa popularidade não justifica processo de impeachment contra a presidente.

 

Aumenta a pressão política. Eu sempre disse que impeachment não pode ser tratado como recurso eleitoral ou por causa de popularidade. Tem que ser tratado dentro dos objetivos previstos na Constituição e na Lei. Se não for assim, aí fica uma coisa complicada. Popularidade pode ser momentânea — declarou.

 

Ele já rejeitou 20 outras proposições no mesmo sentido. Há ainda mais 11 pedidos semelhantes. A oposição, no entanto, não está disposta a esperar o tempo de Cunha. Parlamentares do PSDB, DEM e PPS já o avisaram de que vão aguardar até meados de novembro para saber se ele dará ou não encaminhamento favorável ao impeachment.

 

Caso a resposta seja negativa, oposicionistas prometem pressioná-lo — embora ainda não saibam exatamente como, uma vez que compete apenas ao presidente da Câmara decidir sobre pedidos de impedimento do presidente da República.


 


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