Impeachment nas mãos da oposição

09/12/2015 08:26

Por Raphael Di Cunto, Thiago Resende, Vandson Lima e Raymundo Costa – Valor Econômico

BRASÍLIA - A oposição e dissidentes governistas conseguiram ontem o controle da Comissão Especial que analisará o pedido de abertura de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Em uma sessão tumultuada na Câmara dos Deputados, a chapa contrária ao governo venceu aquela indicada pelos líderes partidários por 272 votos a 199, em votação secreta articulada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dos 65 integrantes da Comissão, pelo menos 35 são alinhados à tese do impeachment, 20 são governistas e 10 são votos disputados entre as duas correntes. Caso a chapa governista fosse aprovada, haveria 36 votos contrários à abertura do processo de impedimento da presidente.

 

Os líderes aliados esperam reverter a derrota política no Supremo Tribunal Federal. No dia 16, o STF vai julgar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) apresentada pelo PCdoB. A ação questiona a decisão de Eduardo Cunha de fazer a eleição da Comissão por voto secreto, com base no regimento da Câmara. Logo após o anúncio do resultado da votação, os ADRs que representam as ações ON da Petrobras subiram 4,16% na bolsa de Nova York.

 

Em um sinal favorável ao governo, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Congresso, indicou ontem, antes da decisão da Câmara, que será favorável à suspensão do recesso parlamentar, que começa no dia 22 e vai até fevereiro, dando continuidade aos trabalhos do Legislativo, inclusive da Comissão Especial. "Cruzar os braços neste momento significa fragilizar a representação política e agravar as crises que estão postas, social, econômica, política. Não podemos fazer isso", disse Renan. O governo conta com a votação do impeachment em janeiro para garantir os 171 votos necessários na Câmara para barrar o processo em plenário.

 

A presidente Dilma trabalhou ao longo do dia para tentar impedir a adesão do vice-presidente, Michel Temer, ao processo de impeachment, hipótese provável depois da carta em que a acusa de não confiar nele nem no PMDB. Dilma convidou o vice para um encontro hoje, no Palácio da Alvorada. Temer vai disposto a confirmar os termos da carta.

 

Na prática, o texto tornou irremediável o rompimento entre presidente e vice e serviu para expor o tamanho da divisão do PMDB em relação ao processo de impeachment. Dos três principais nomes do partido, somente Renan está ao lado de Dilma. O presidente do Senado considerou a carta um "desabafo pessoal" de Temer, que não representa uma ação política nem partidária. A bancada do PMDB na Câmara está dividida desde a eleição do líder, Leonardo Picciani, por um voto de diferença.

 

Governo é derrotado e oposição vai liderar comissão do impeachment

O primeiro embate no plenário da Câmara dos Deputados sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff terminou com 272 votos a favor da oposição contra 199 do Planalto e o governo extremamente fragilizado na comissão especial que elaborará e votará um parecer sobre o afastamento da petista. A base aposta suas últimas fichas em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) marcado para dia 16.

 

Para oposicionistas, o placar - marcado pelo voto secreto - mostraria que o governo "só tem" 28 votos a mais do que os 171 necessários para barrar o impeachment em plenário. A pressão popular, com o voto aberto, poderia mudar esse cenário. Já entre os governistas, que viram o resultado como trágico, o olhar foi para os 70 votos que faltariam para aprovar o afastamento - o processo só é aprovado na Câmara se tiver o apoio de 342 deputados.

 

O resultado dá à oposição 53% da comissão, composta por 65 integrantes, e que elegerá sozinha o presidente e o relator. Controlará a tramitação do impeachment, poderá acelerar ou frear os prazos e decidir quais diligências executar. Os nomes cotados para a presidência eram de dois pemedebistas: Osmar Terra (RS) e Osmar Serraglio (PR). O partido é considerado essencial para aprovar o afastamento de Dilma.

 

De acordo com tucanos, a intenção ainda é votar o impeachment na Câmara apenas em fevereiro, quando a pressão popular, esperam, será maior, sem interferência do período de férias e pré-Carnaval. Outros dois eventos são aguardados no PSDB para medir a força deste processo: a manifestação convocada contra Dilma para domingo e a disputa entre o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), e Lúcio Vieira Lima (BA) pelo comando da bancada, que pode ocorrer agora no fim do ano ou em fevereiro.

 

O governo terá que se contentar com 20 vagas na comissão, que serão preenchidas hoje, em sessão suplementar às 14h. A composição prevista inicialmente pelo Planalto, em acordo com os líderes para indicar apenas parlamentares pró-governo, tinha 36 parlamentares de partidos da base, 16 independentes e 13 claramente de oposição. Agora, são 35 oposicionista - conta que não inclui "independentes" como os quatro do PSB, que tendem a votar pelo afastamento.

 

A esperança do governo para reverter este quadro é que o STF decida anular a sessão da Câmara com base em dois recursos do PCdoB impetrados à tarde, antes mesmo da votação, para que a eleição fosse com voto aberto e sem possibilidade de chapa avulsa - pela qual deputados de partidos da base favoráveis ao impeachment se aliaram com a oposição para quebrar o embargo de indicações pró-governo.

 

"É evidente que essa tese do impedimento é tão absurda que não tem nem voto. Nossa crença é que o Supremo interdite esse processo", disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que acusou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de contaminar o andamento do caso com manobras irregulares.

 

Cunha tinha anunciado primeiro que a votação seria aberta, mas, após o DEM apontar artigo do regimento que definia que as eleições internas na Câmara eram fechadas, mudou de opinião. A decisão foi formalizada na abertura da sessão, sem que fosse dada possibilidade para os partidos da base contestarem, o que provocou xingamentos e empurra-empurra. Três cabines de votação foram quebradas.

 

A estratégia do governo de obstruir a votação foi interrompida quando o quórum já se mostrava elevado, mesmo sem o voto da base. Além de deputados do PSD, PMDB e PP, que aderiram formalmente ao grupo de oposição, o Valor conversou com parlamentares de PDT, PR e PRB que votaram na "chapa alternativa" por causa do voto secreto. "O PDT fechou questão. Se o voto fosse aberto eu não tinha alternativa, como foi fechado votei para tirar a Dilma", disse um pedetista.

 

Favorável ao impeachment e indicada pelo PTB para a "chapa oficial", a presidente nacional da sigla, deputada Cristiane Brasil (RJ), fazia campanha pelo outro grupo. "Na chapa oficial só tem um voto do PTB pelo impeachment, o meu. Na outra tem três. É uma escolha lógica", afirmou.

 

O Planalto pretende anular a sessão no Supremo com o argumento que a emenda que acabou com o voto secreto para cassação de mandato também afetou outras votações. Para Cunha, a tese é fraca e derrubada por eleições como a da Mesa Diretora, também secreta. "Agi segundo o regimento e não vejo possibilidade de reverterem esta decisão."

 

O ministro Edson Fachin, relator da ação que definiu o voto aberto para a decisão do Senado de manter a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS) com base no princípio constitucional da ampla publicidade dos atos, liberou a ação do PCdoB para ser julgada no plenário do STF no dia 16, quarta-feira, véspera do recesso.

 

 


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