Impeachment - Por José Roberto Lima

06/12/2015 07:36

José Roberto Lima*

Impeachment


Como qualquer agente público, quem ocupa a mais alta representação do Poder Executivo responde pelos seus atos. Mas, para o processo de impeachment, não basta que um grupo partidário esteja descontente com a política do governante.


Os artigos 4º a 12 da lei 1.079, de 1950, lista as hipóteses em que o presidente da República pode ser processado pelo Congresso Nacional. Havendo provas de qualquer daquelas condutas, cumpre-se o requisito jurídico de admissibilidade do impeachment.


Sendo aceito o pedido por uma comissão especial, o caso vai ao plenário para votação da admissibilidade política, ou seja, se é conveniente e oportuno que o presidente ou a presidente continue ou não no cargo.

 

No atual quadro político, não vou fazer uma interminável discussão sobre a existência ou inexistência de fatos que autorizem o processo. Deixemos isso para os parlamentares. Meu objetivo é apenas comparar essa conjuntura com o estágio probatório a que os funcionários estão sujeitos quando assumem um cargo público.


Mesmo que o servidor não cometa um ilícito grave, pode ser exonerado durante o estágio probató-rio, por conveniência da Administração. Basta a demonstração de que lhe falta virtudes como conduta ilibada dentro e fora da repartição.


É nesse contexto que, tal como as intrigas e os sentimentos inconfessáveis que podem surgir num processo de impeachment, o funcionário está sujeito a muitos ataques. É incrível como surgem vizinhos, colegas e até familiares que tentam minar a conquista de quem passou num concurso.


Convocadas para escrever o que dizem, essas pessoas se esquivam. Mas destilam veneno o tempo todo. Os esforços são maiores justamente durante o estágio probatório. É que os “intrigueiros” geralmente sabem que, nesses casos, o procedimento exoneratório propicia poucas possibilidades de contraditório e ampla defesa.


O perigo vem de onde menos se imagina. Conheço o caso em que um grupo de pessoas estava tão incomodado com a futura aprovação de um candidato que, durante uma discussão, surgiram estas frases:

 

Se vierem aqui fazer investigação social, vamos fazer a sua caveira!
– Mas eu tenho minha consciência tranquila. Não fiz nada de errado.
– Nós sabemos disso. Mas vamos envenenar a cabeça de qualquer pessoa que perguntar a seu respeito. E se não perguntarem nós falaremos assim mesmo.


Seguiu-se um silêncio ensurdecedor com a seguinte pergunta:
– Vocês falarão, mas também escreverão?


Assim é a vida. Assim é a política. Existem os que cometem ilícitos. Existem os que só conseguem se indignar com os ilícitos dos desafetos. Existem os que, quando o desafeto não comete ilícitos, acabam inventando uns três para ele. Mas, felizmente, existem os justos.
Então, leitor, ao assumir o cargo que você almeja, una-se aos justos.


 

*Advogado, mestre em Educação, professor de Direito