Inconstância - SACHA CALMON

07/08/2016 14:15
Inconstância - SACHA CALMON
CORREIO BRAZILIENSE - 07/08
 
Os brasileiros são de desleixar o fato decidido, como parece ser o caso do impeachment da presidente afastada Dilma. Até o PT, embora mantendo a narrativa do golpe, a tem como incompetente para governar. Por isso, as manifestações do dia 31 de julho mostraram o interesse do povo. Os crimes de responsabilidade ficaram contundentes no relatório de admissibilidade do senador Anastasia, impedindo que a lenda do golpe fique introjetada nas mentes de parte do eleitorado, como deseja o PT. Para ele, presidente eleito é intocável, faz o que quiser, o impeachment é pretexto. A responsabilidade será sempre de subordinados. Interessa-lhe o poder.
 
Virou moda dizer que há um fosso entre representantes e representados relativamente ao Poder Legislativo, outra lenda urbana, de alta serventia aos propósitos do PT, pilhado em roubalheiras, para deslegitimar as funções dos vice-presidentes e do parlamento. Não há outra forma de eleger os membros do Legislativo. Se os senhores vereadores, deputados e senadores não nos representam, num país onde o voto é obrigatório, o problema é outro. Os representados é que não sabem eleger seus representantes. Quanto ao vice, a sua função é a de somar votos e substituir o presidente só em caso de morte? É como pensa o PT com arguta malícia.
 
Analistas mais afoitos, até mesmo antipetistas, estão a avalizar a crise da democracia representativa. Acenam que o Syriza, na Grécia, o Podemos, na Espanha, partidos novos, demonstram tal crise. Ao contrário, ambos querem o poder, via eleitoral. Na América, onde as prévias entregam aos eleitores a função de escolher os pré-candidatos à presidência, enxergam a falência da democracia representativa. Confundem candidatos criticáveis com a robustez da democracia.
 
É de se perguntar o que desejam além de eleições periódicas e o regime de partidos, traços marcantes das democracias. Instaurar a democracia direta como em Atenas, em praça pública? Isso foi factível no passado entre povos organizados em clãs e tribos, como nos cantões suíços. Hoje temos macrossociedades.
 
Então, qual é o problema da política nacional? Evidentemente, a sua reforma. Para começar, os chefes do Executivo devem ter o vice do mesmo partido e que sejam proibidas coligações partidárias para as eleições legislativas e para o Executivo também. As coligações se fazem pós-eleições para viabilizar maiorias em torno de pontos programáticos, pré-estabelecidos pelos partidos. Depois, a reforma administrativa, diminuindo-se em 90% os cargos de confiança de recrutamento amplo, ou seja, ocupáveis por pessoas estranhas ao funcionalismo. São diminuíveis os ministérios e as secretarias. Aliás, bastam 16 na União e nos estados. No âmbito dos municípios, seis ou sete secretarias bastam. O fato é que, no Brasil, a União, estados e municípios são entes empregadores, diferentemente do que ocorre na Europa e nos EUA, onde a burocracia estatal é de carreira e permanente.
 
O Estado brasileiro, nos três níveis da Federação (Executivo, Legislativo e Judiciário) é monstruosamente grande, confuso e ineficiente. Como no conto de Liliput, precisamos acorrentá-lo nessa hora, em que, exausto e falido, o gigante deitou-se no chão da pátria. Fora a democracia representativa, mais efetiva no parlamentarismo que no presidencialismo, inexistem soluções mágicas. Esse negócio de que "não nos sentimos representados" é problema de quem vota, como e porquê. Se quiserem ideários diversos, criem seus partidos e parem com inúteis lamentações.
 
Criar uma emenda constitucional com cláusulas de barreira a evitar a proliferação de "partidinhos" sem programas e feitio nacional é algo imperativo. Somente uma constituinte exclusiva que se dissolve depois, não partidária, é capaz de fazer isso. Merece a nossa mobilização. O PT estimulou os nanicos e até partidos médios para passar a perna no PMDB, e deu-se mal quando pegou pela proa a oposição pertinaz de Eduardo Cunha, a quem devemos, sem juízo de valor, o fato político do impeachment.
 
O vice assumiu porque a Constituição assim determina. Cunha mudou a face política do Brasil. É tarefa nossa, como agentes ativos, sem ser choramingas e reclamões, olhar o futuro com outros modos de ver. Os que só fazem críticas como se fossem seres superiores não mudam a cena política para modernizá-la, a bem da nação. Precisamos, isso sim, é de cidadãos prestantes. Por suposto, estou imaginando um país zeloso do art. 170 da CF, que entrega o campo econômico aos particulares e à livre iniciativa, nos esquadros de uma economia liberal a repelir o intervencionismo estatal que há 300 anos nunca deu certo na América Latina.