Jarbas de Holanda: Da promessa de reforma da Previdência até o uso das reservas internacionais

28/01/2016 13:44

No plano da economia – no pós-Carnaval e ao longo do primeiro semestre – sequência do processo recessivo, com o desemprego chegando aos dois dígitos e a inflação mantendo-se nesse patamar, mesmo com a paradeira das atividades produtivas e a queda de renda da população. E persistência da deterioração das contas públicas (com efeitos restritivos tão ou mais agudos para os governos estaduais e municipais), antecipando um segundo déficit primário consecutivo – em vez da meta de superávit de 0,5%, que proximamente será abandonada. Porque não será possível superar, nem sequer reduzir, o descompasso entre receitas, cadentes, e despesas ainda maiores do gigantismo estatal e do assistencialismo. Tudo isso, além dos dramáticos problemas da Petrobras, reforçando as demandas empresariais e de crescentes segmentos da sociedade de respostas sérias, consistentes, às causas da crise econômica e fiscal. Que, não enfrentadas de pronto na perspectiva concreta da superação desse descompasso, estenderão o processo recessivo por mais vários anos.

 

Demandas essas cujo andamento passa a constituir condicionante da continuidade, ou troca neste semestre, do governo Dilma Rousseff. E que se traduzem no reclamo de reformas estruturantes das quais a da Previdência é emblemática. Tratada como essencial pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. E mantida no discurso do substituto Nelson Barbosa como peça-chave do esforço que faz para reversão, ou pelo menos redução, da grande desconfiança dos investidores, internos e externos, em relação à presidente.

 

Mas, no plano político-partidário, a defesa da continuidade do mandato dela está vinculada a demandas econômicas completamente diferentes, a rigor contrapostas; de par com os objetivos da aliança contra a operação Lava-Jato, e investigações paralelas, entre as lideranças do lulopetismo e caciques do Congresso, à frente senadores do PMDB. Quanto à presidente, embora sufocada pela crise econômica e fiscal, quase certamente – o que será lamentável – vai tentar tal continuidade através do acolhimento a estas e não àquelas demandas, bem como às da referida aliança. A reforma da Previdência, rechaçada pelos dirigentes do PT e “movimentos sociais” a ele ligados, se reduzirá de fato a um mero discurso. Os esforços para melhoria da receita federal se apoiarão no aumento de tributos de competência do Executivo, articulado com a MP para a recriação da CPMF, a ser tentada a qualquer custo. 

 

 A tentativa de reativação do setor de obras públicas, praticamente parado, terá como centro o emprego de recursos do FGTS e dos bancos públicos, em lugar de investimentos privados atraídos com regras consistentes de parceria, propostos pelo ex-ministro Levy. E o bloqueio legislativo, provável, à recriação da CPMF propiciará – ou propiciaria, em face da persistência da incerteza da continuidade do mandato de Dilma – decisão do governo do uso das reservas internacionais do país, com a “justificativa” principal do atendimento às carências da área de saúde. Uso que já vem sendo cobrado pelo ex-presidente Lula.

 

Decisão que desdobrará, ou desdobraria, em consequências macro e microeconômicas mais graves o desmonte progressivo dos importantes ganhos do Plano Real. Desmonte promovido de 2008 em diante.

 

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Jarbas de Holanda, jornalista