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07/10/2015 08:49

TSE reabre ação que pede a cassação de Dilma e Temer

Tribunal investigará campanha de reeleição; contas foram aprovadas em 2014, diz PT

 

TSE reabre ação que pede cassação dos mandatos de Dilma e Temer

 

Presidente do tribunal definirá relator do caso; integrantes defendem que seja Gilmar Mendes

 

PT diz que não houve irregularidade e que as contas da campanha foram aprovadas pelo tribunal em 2014

 

Márcio Falcão – Folha de S. Paulo


 

BRASÍLIA - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações propostas pela oposição que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer.

 

Com isso, o tribunal passa a ter quatro processos que podem levar a perda do mandato dos dois políticos. Agora, Dilma e Temer, além de seus partidos, o PT e o PMDB, terão que apresentar defesa ao TSE.

 

O procedimento retomado nesta terça é chamado de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), e é a primeira vez que ele é instalado contra um presidente.

 

Nos processos, o PSDB pede que a Justiça Eleitoral apure denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição de Dilma.


 

O PT diz que não houve irregularidades. Coordenador jurídico da campanha de Dilma, Flávio Caetano afirmou que as ações tratam de questões resolvidas ou durante o processo eleitoral ou o da prestação de contas, já aprovada com ressalvas pelo TSE. "O tribunal demorou dez meses para decidir que a ação deveria ser recebida, o que mostra que é uma ação frágil", disse.

 

O tribunal já havia formado maioria para a instalação do procedimento retomado nesta terça desde 25 de agosto, quando os ministros Luiz Fux e Henrique Neves votaram a favor da investigação de irregularidades na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.

 

Na sessão desta terça, o presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração. A ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento, assim como a ministra Maria Thereza de Assis de Moura.

 

Luciana Lóssio afirmou em seu voto que é "preciso por fim às disputas já que as eleições têm no máximo dois turnos".

 

A ministra disse ainda que o PSDB tentou transferir para a corte eleitoral uma eventual apuração sobre uma possível ligação de Dilma e Temer com as investigações da Operação Lava Jato.


 

Após a definição do resultado, a ministra Maria Thereza alegou que não deveria ficar com ela a relatoria da ação, uma vez que votou contra a abertura da apuração.

 

Há na Corte quem defenda que o ministro Gilmar Mendes poderia concentrar os processos, já que foi ele quem puxou a divergência a favor da instalação da ação reaberta nesta terça. A decisão caberá a Dias Toffoli, que também determinará se todas as ações contra Dilma tramitarão em conjunto ou não.

 

"É como se diz na música: primeiro é preciso julgar para depois condenar. Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar", defendeu Gilmar Mendes.


 


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