Jornal O Globo - Capa do dia

23/10/2015 07:55

• ‘ Há indícios de que valores são provenientes de atividades criminosas’

 

Relator da Lava- Jato no Supremo determina que, depois de devolvidos, os cerca de R$ 10 milhões fiquem bloqueados no Brasil

 

Relator da Lava- Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki determinou o envio à Suíça de pedido para que os cerca de R$ 10 milhões depositados em nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, sejam repatriados e bloqueados numa conta judicial no Brasil. O ministro afirma haver “indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades criminosas”. Teori negou pedido de Cunha para o processo tramitar em sigilo. Documentos do MP suíço mostram que o deputado seria dono de imóvel não declarado em São Paulo.


O retorno da propina

 

Supremo determina que dinheiro das contas suíças de Cunha seja transferido para o Brasil

 

Carolina Brígido - O Globo

 

- BRASÍLIA e SÃO PAULO- O ministro Teori Zavascki, relator da Lava- Jato no Supremo Tribunal Federal ( STF), determinou que seja enviado à Suíça um pedido formal para que o dinheiro depositado em nome do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha ( PMDB- RJ), seja transferido para o Brasil. Segundo o Ministério Público Federal, são aproximadamente 2,5 milhões de francos suíços, equivalentes a cerca de R$ 10 milhões. O dinheiro está bloqueado em duas contas na Suíça e, por decisão do ministro, será mantido bloqueado no Brasil, em uma conta judicial.

Pela decisão, a transferência dos valores será feita com base no Tratado de Cooperação Jurídica firmado com a Confederação Suíça. A legislação trata da adoção de medidas de auxílio na prevenção e na investigação penal. O tratado prevê de troca de informações, compartilhada mento de provas, além da execução de medidas preventivas e investigatórias.

 

Em seu despacho, Teori escreveu que a medida é justificada porque foi “efetivamente demonstrada a existência de indícios suficientes de que os valores eram provenientes de atividades criminosas, diante da farta documentação apresentada pelo Ministério Público”.

 

De acordo com o ministro, “há o evidente risco de desbloqueio dos valores, com a consequente dissipação dos valores, uma vez que houve a formal transferência das investigações pelas autoridade suíças”.

 

Ainda segundo Teori Zavascki, caberá ao procuradorgeral da República, Rodrigo Janot, acionar o governo brasileiro para que adote as medidas necessárias junto ao governo e à Justiça da Suíça para a repatriação dos recursos.

 

O pedido de sequestro e bloqueio dos valores foi feito pelo procurador- geral ao STF na semana passada, junto com o pedido de abertura do novo inquérito para apurar a origem do dinheiro de Cunha na Suíça. O objetivo da medida é assegurar o ressarcimento dos cofres públicos, se ficar comprovado ao fim do processo que o dinheiro é fruto de crime.

 

Segundo as investigações realizadas pelas autoridades suíças, Cunha era titular de três contas na Suíça e a mulher dele, Cláudia Cruz, era titular de outra. Duas das contas de Cunha foram encerradas antes que as autoridades suíças conseguissem bloquear os valores. As outras duas contas tinham saldo de 2,39 milhões de francos suíços e de 176 mil francos suíços ( R$ 10 milhões, ao todo). O dinheiro teria sido proveniente de pagamento de propina referente a contratos da Petrobras.

 

No inquérito aberto no STF, também são investigadas a mulher de Cunha e uma das filhas dele, Danielle Dytz da Cunha Dotorovitch. A suspeita é de que os três tenham cometidos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O deputado também é suspeito de corrupção.

 

O ministro Teori Zavascki também negou pedido defesa de Cunha para que o novo inquérito aberto contra ele tramite em segredo de justiça. As investigações tratam das contas mantidas na Suíça. O ministro esclareceu que os documentos que acompanharam o pedido de abertura de inquérito foram colhidos e encaminhados pela Suíça sem a recomendação de sigilo.

 

Para Teori, o pedido da defesa “não se enquadra em qualquer das situações em que se imponha reserva à cláusula de publicidade”. O ministro autorizou que a defesa, que reclamara da “indevida exposição dos investigados”, tenha acesso a todo o conteúdo do inquérito, como pediram os advogados de Cunha. Em São Paulo, ao ser perguntado sobre o bloqueio, o deputado foi sucinto:

 

Não vi.

 

(Colaborou Sérgio Roxo)

 


 


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