Justificativa em sigilo

14/02/2016 09:40

- O Globo

Boa parte dos documentos usados para justificar a edição de uma medida provisória está sob sigilo. O Ministério do Planejamento classificou os papéis sob argumento de que a divulgação de seu conteúdo poderia “oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do país”. Pareceres e ofícios e notas mantendo a papelada longe de consulta pública até 2020. Uma pequena parte do processo, no entanto, pode ser consultada via Lei de Acesso. Entre os papéis, há referência a uma nota técnica da Assessoria Econômica do Planejamento que traça um cenário sombrio sobre a situação da economia do país em 2015 que justificaria a edição de uma MP: consultores falando em queda do PIB acima de 3%, estimativa de nova queda no mesmo percentual em 2016, crise hídrica, elevação da taxa de câmbio e queda nos investimentos no setor de petróleo e gás.

 

Em suma, o quadro econômico do país é preocupante, o que requer medidas urgentes de normalização econômica e retomada do crescimento. As empresas investigadas na Lava-Jato hoje estão impedidas de contratar com o setor público. São várias empresas que prestam serviços e que, por conta da situação, não podem manter os projetos contratados”, diz a nota. O GLOBO pediu acesso à integra dessa nota, citada apenas parcialmente num parecer. Também foi requisitada a íntegra dos documentos usados para embasar a elaboração da MP. Resposta: os documentos não podem ser liberados porque, desde o início da tramitação do processo sobre o tema no ministério, foram classificados com grau de sigilo reservado.

 

A MP da Leniência foi alvo de críticas do Ministério Público Federal e também do Tribunal de Contas da União. Para o MPF, o governo estava abrandando a lei Anticorrupção. O TCU entendeu que as novas regras limitaram sua atuação no acompanhamento das negociações dos acordos entre governo e empresas.