Mais um problema ação contra presidente no TSE volta a andar

05/12/2015 08:13

- O Globo

 

Foi publicada ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter aberta a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra a presidente Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer. Com isso, começam a correr os prazos da tramitação do processo.

 

A defesa de Dilma terá três dias para recorrer da decisão. Passado esse prazo, se o processo continuar aberto, a lei determina que os advogados dos investigados sejam notificados. Em seguida, eles terão sete dias para contestar as acusações, juntar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de outras provas, inclusive documentais.

 

Depois disso, os quatro dias seguintes serão dedicados ao depoimento de testemunhas da defesa e da acusação — no caso, o PSDB.

 

Passada essa fase, a relatora do processo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, terá cinco dias para determinar as diligências finais. Ao fim desse prazo, PT, PSDB e Ministério Público Federal terão cinco dias para apresentar alegações finais ao TSE.


 


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