Marco Aurélio Nogueira: Deslegitimar a Lava Jato é soltar as rédeas da corrupção

20/01/2016 07:15

- O Estado de S. Paulo

Há uma tentativa de deslegitimização da Lava Jato solta na praça. A chiadeira é forte, impulsionada por advogados dos acusados e por parte da esquerda petista. O tom é um só: estariam a ser desrespeitados o direito de defesa e a presunção de inocência, a mídia se converteu em tribunal, o juiz Sergio Moro extrapola e busca exibicionismo incompatível com suas funções, há vazamentos seletivos em demasia, delatores estão sendo “torturados” para soltarem a língua. Ao passo que alguns dizem, sem cerimônia e pudor, que o quadro é pior que o da ditadura, outros falam que tudo não passa de um esforço para criminalizar o PT e judicializar a política, ceifando-a da liberdade de ação e oprimindo-a com o chicote e o arbítrio da lei.

Deveriam todos parar para pensar.

 

A corrupção é ou não é um problema? Ameaça ou não a democracia, produz ou não uma situação real de injustiça e privilégio que agrava e potencializa a desigualdade e a exploração que tipificam a sociedade brasileira? Sua continuidade é nefasta e injustificável. Ou não?

 

A desonestidade dos que buscam comparar a Lava Jato com a ditadura é ostensiva. Eles jogam para a plateia, tentando dramatizar uma acusação leviana, que não tem coerência, nem se reporta com seriedade à história. Passam por cima de tudo o que é fundamental num Estado democrático de direito, como o que vigora hoje, e brincam com as palavras. Não podem ser sérios os que dizem que suspeitos e acusados estariam a ser “torturados” perversamente para denunciar os crimes que cometeram e revelar os demais envolvidos, e que isso é pior do que a tortura dos porões ditatoriais. Trata-se de argumento desprezível, mobilizado tão-somente para agitar e para criar, na opinião pública, a sensação de que estaria em curso a implantação de um “embrião de Estado de exceção” dentro do Estado democrático. Posição que, de resto, somente ajuda a que se defenda o status quo.

 

Os que falam em ações dedicadas a “criminalizar” o PT e a favorecer a tese do impeachment de Dilma seguem outro caminho, mas também não primam pelo rigor. São muitos os acusados, e eles se distribuem por vários partidos. Dizem que houve compra de votos no governo FHC, que o Cerveró lembrou que mais de R$ 1 milhão foram distribuídos naqueles anos, e que nada disso ganha o destaque que merece. A verdade, porém, é que tudo isso tem vindo à tona, em doses homeopáticas mas seguras. A bomba cai com mais força no colo do PT por um motivo simples: é este partido que manda no País há 13 anos, nada foi feito durante este período que não tenha passado pelo crivo dos petistas superiores, os chefes partidários, à revelia dos militantes. O PT pôs em prática uma estratégia política que incluiu a corrupção de classe como critério: pode ser que isso não tenha beneficiado pessoalmente os dirigentes (há dúvidas a respeito), pode ser que as intenções tenham sido nobres (há dúvidas) e que tudo tenha sido feito para promover os mais pobres com programas de distribuição de renda que só poderiam ser executados com um apoio congressual de que o partido não dispunha e que precisaria obter, custasse o preço que fosse. Se as ideias e as boas intenções não foram suficientes para convencer os aliados, foi preciso empregar remédios mais fortes. A quem não interessa persuadir e dirigir, a única opção é pressionar e mandar.

 

O “presidencialismo de coalizão” precedeu à chegada do PT ao governo e foi administrado pelo PT sem qualquer tipo de crítica ou contestação. O partido se adaptou a ele, gostou dele, beneficiou-se com ele, aprendendo a crescer como organização, a fazer finanças próprias, a ganhar eleições, ao menos até 2014. Armou uma rede que agora passou a aprisioná-lo. Seus aliados preferenciais agarraram-se a ele e não querem largá-lo. Seus operadores estão a ser revelados um a um, vários estão presos, outros ainda o serão. O temor é geral, faz Brasília tremer.

 

Certa está a Rede Sustentabilidade de Marina Silva, que fechou questão em torno da continuidade do processo que apura corrupção nas eleições de 2014, em curso no TSE. Se o impeachment de Dilma não entusiasma porque joga o País numa situação incerta, que pode até mesmo incluir uma tentativa dissimulada de travar as operações anticorrupção, a melhor opção é fortalecer o esforço de apuração e penalização dos crimes que vêm sendo cometidos contra a república e a democracia. Doa a quem doer.

 

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Marco Aurélio Nogueira, professor de Teoria Política da Unesp