Merval Pereira: Os oligarcas esperneiam

16/01/2016 13:30

- O Globo

Desde o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vemos as mesmas acusações sendo feitas, desta vez contra os que participam da Operação Lava-Jato, que investiga o escândalo do petrolão, um desdobramento daquele primeiro, desvelado ainda em 2005.


Esse manifesto de advogados, muitos deles defensores de condenados ou denunciados no processo em curso, acusando a Operação LavaJato de ser uma “neoinquisição”, onde "já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado”, é exemplar de uma situação nova no país com que os criminalistas ainda não lidam bem.

 

Como bem salientou a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), os advogados “gritam” e “esperneiam” porque, até há algum tempo, os poderosos “raramente pagavam pelo crime cometido”, conseguiam arcar com advogados caros e entrar com “infindáveis recursos protelatórios nos tribunais” até a prescrição da pena.

 

Segundo a Ajufe, a Operação Lava-Jato “coroa um lento e gradual processo de amadurecimento das instituições republicanas brasileiras, que não se colocam em posição subalterna em relação aos interesses econômicos”.

 

O que o documento classifica de “pressão” em magistrados de tribunais superiores para “não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus” é usado pelos procuradores de Curitiba como uma demonstração de que os procedimentos adotados estão dentro da lei e são aprovados em várias instâncias como TRF4, STJ e STF. Corre entre os magistrados o comentário de que, ao não criticarem diretamente os membros dos tribunais superiores, os advogados demonstram “uma coragem seletiva e uma covardia qualificada”.

 

A acusação de que a prisão provisória de acusados está sendo utilizada para forçar acordos de delação premiada já foi rebatida pelos procuradores, que têm estatísticas que mostram que a maioria esmagadora das delações premiados foi feita com os acusados em liberdade.

 

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse também em nota que as decisões são baseadas em provas robustas, e as delações apenas um ponto de partida das investigações. Para se conseguir uma condenação, todas precisam ser ratificadas. De fato, um dos parâmetros da Operação Lava-Jato é não determinar a prisão de alguém sem que existam provas contundentes que possam levar à condenação.

 

As insatisfações dos advogados constantes na carta aberta são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário, segundo a Associação dos Procuradores, e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, “afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados”.

 

A atuação dos procuradores tem sido cautelosa e obedece a ritos rigorosos porque eles sabem que estão diante de adversários altamente qualificados — os melhores advogados do país — e com poder de pressão política muito forte, por representarem grandes empresas e pessoas físicas socialmente importantes.

 

Mas eles não se intimidam: “Quando há provas de um vício ou equívoco processual, o natural é apresentá-las ao Tribunal, para que se mude o curso do caso. Quando elas não existem, uma carta nos jornais parece um meio de dar satisfação aos próprios contratantes”.

 

O apoio que receberam das associações classistas foi reforçado pela nota que o deputado Chico Alencar divulgou em nome do PSOL, exortando inclusive outros partidos políticos a saírem em defesa da Operação Lava-Jato que, para o partido, “tem o mérito de evidenciar que setores dominantes montaram esquema nefasto de captura do poder político pelos grandes interesses econômicos, com retroalimentação eleitoral e patrimonial. (...) A crítica ao real vazamento seletivo de informações não pode se estender à imprensa, na sua função de apurar notícias e revelar fatos de importância para a vida nacional. A colaboração premiada, com previsão legal, tem cumprido importante papel na elucidação do esquema criminoso”.

 

O que agora se vê é a reação dos maiores advogados do país diante de uma mudança de atitude da Justiça que não se intimida com o combate às oligarquias políticas e empresariais, até pouco tempo intocáveis. O populismo político uniu-se à oligarquia empresarial para produzir um dos maiores escândalos de corrupção já detectados em qualquer país, e estão encontrando pela frente uma Polícia Federal modernizada e eficiente, um Ministério Público empoderado e um sistema de Justiça independente.

 

 

 


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