Miguel Reale Jr acusa STF de fazer 'ativismo de altíssimo grau' sobre impeachment

19/12/2015 12:36

Ex-ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso e um dos que assinou o pedido de afastamento da presidente criticou decisão do STF desta quinta

 

Pedro Venceslau - O Estado de S. Paulo


SÃO PAULO - Um dos signatários do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff que foi acolhido pela Câmara dos Deputados, o jurista Miguel Reale Júnior, acusou o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter praticado "ativismo jurídico" a favor do governo ao acatar a tese do Palácio do Planalto na votação desta quinta-feira, 17, sobre o rito do processo.

 

"Está sendo praticado um ativismo de altíssimo grau no STF. O Supremo não está contente em julgar e quer legislar", diz. Ex-ministro da Justiça do presidente Fernando Henrique Cardoso, Reale também considera que a Corte não seguiu o mesmo rito de impedimento de Fernando Collor. "Como pode uma maioria simples do Senado destituir uma maioria de 2/3 da Câmara?", questiona.

 

Além de Reale, também assinaram o pedido o ex deputado petista Hélio Bicudo e a professora de direito da USP, Janaína Paschoal. O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a eleição da comissão especial da Câmara que será responsável por decidir se abre ou não processo contra a presidente.

 

A Corte respondeu uma iniciativa do PC do B, que questionou o rito adotado por Eduardo Cunha (RJ). O peemedebista permitiu a participação da chapa avulsa, formada pela oposição e dissidentes da base e eleita por 272 votos contra 199 em votação secreta.

 

Entrevista. Miguel Reale Junior, um dos autores de pedido de impeachment

 

1.O que o sr. achou da decisão do Supremo Tribunal Federa sobre o rito do processo de impeachment? 

 

Está sendo praticado um ativismo de altíssimo grau no STF. O Supremo Tribunal Federal não está contente em julgar e quer legislar. Como pode uma maioria simples do Senado destituir uma maioria de dois terços da Câmara dos Deputados? O artigo 51 da Constituição diz que compete privativamente à Câmara, por dois terços dos votos, instaurar o processo (de cassação da presidente da República). Achei a decisão estranha. O STF entrou em um campo de normatizar o que já está previsto na Constituição.

 

2.O que achou da decisão do STF de derrubar o voto secreto na votação da comissão do impeachment?

 

O ministro (Luís Roberto) Barroso diz que a decisão foi pessoal do Eduardo Cunha (presidente da Câmara dos Deputados), mas o artigo 188 do regimento da Casa diz que a eleição é secreta para as comissões, tanto as permanentes como as temporárias. O voto do ministro (Luiz Edson) Fachin foi correto.

 

3.Avalia que impeachment perdeu força depois dos últimos acontecimentos?

 

Tudo vai depender dos fatos que vão ocorrer. O novo ministro da Fazenda (Nelson Barbosa) é um dos apontados como responsável pela pedaladas fiscais. Se o PMDB tiver, depois do recesso, uma prevalência de deputados pró-impeachment, ele poderá ocorrer.

 

4.A manifestação pró-governo de quarta-feira levou mais gente para a rua do que a de domingo em defesa do impeachment. Como avalia isso politicamente?

 

O governo federal nunca colocou tanta gente nas ruas como as redes sociais. Em março foram milhões de pessoas no Brasil inteiro. Quem foi para a rua na quarta-feira, em um dia de trabalho, recebeu algum benefício. / Pedro Venceslau


 


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