Ministro Gilmar Mendes defende cuidado do STF

10/12/2015 16:54

Gilmar Mendes defende 'cuidado' do STF ao analisar impeachment

Ministro destacou que Supremo foi 'moderado' ao analisar o caso de Collor.


Plenário se reúne no dia 16 para julgar ação do PC do B contra o rito.

Renan Ramalho

Do G1, em Brasília

 

O ministro Gilmar Mendes defendeu nesta quinta-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff com 'cuidado' e de forma moderada, como procedeu na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

 

Questionado sobre o julgamento de uma ação do PC do B que questiona regras do processo, marcada para a próxima quarta-feira (16), o ministro afirmou que a decisão sobre o impeachment é política e, por isso, o STF deve tratar do tema com "cuidado" e "cautela".

 

"Eu considero que nós devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política", afirmou Gilmar Mendes antes da sessão do STF desta quarta.

Em rápida entrevista a jornalistas, ele disse achar "normal" a 
decisão proferida nesta terça pelo ministro Luiz Edson Fachin que suspendeu provisoriamente o processo, por dúvidas quanto à regularidade da votação secreta que escolheu parte dos membros da comissão especial que vai analisar as denúncias contra Dilma.

 

"Acho que é normal que se faça uma avaliação cautelar se houver risco de descumprimento de texto constitucional", disse Gilmar Mendes.

 

O ministro, porém, expressou reservas quanto à possibilidade de o STF definir regras para o impeachment. Nesta quarta, Fachin disse que, em seu voto, vai propor um rito "por inteiro"do processo, a partir de questionamentos do PC do B sobre diversos procedimentos previstos numa lei de 1950 sobre o tema e também no Regimento Interno da Câmara.

 

"Não sei o que isso significa. Se de fato ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada [pela Constituição] no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos", afirmou Gilmar Mendes.

 

"Não considero em principio tarefa do STF editar normas sobre impeachment", completou depois.

 

O ministro também disse considerar "absolutamente regimental, normal" a possibilidade de algum ministro pedir vista do processo na sessão do dia 16 para analisar melhor o assunto, o que adiaria a decisão final do Supremo.

 

"Por isso é que eu digo, a nossa intervenção tem que ser extremamente necessária, até porque nós vamos ser chamados a decidir tendo em vista os conflitos que estão sendo armados no Congresso Nacional a toda hora em função de incidentes regimentais", afirmou.

 

"Se nós tivermos uma alta sensibilidade, vamos ser chamados à toda hora por um dos lados da controvérsia. Então realmente nós temos que ser seletivos. Aquilo que diz respeito à Constituição, a direitos fundamentais, direto de defesa, sim. Aquilo que está previsto na Constituição sim. Mas por qualquer incidente regimental nós não devemos sair aí a dar liminar", finalizou, repetindo depois "já tivemos um presidente cujo impeachment se consumou com base nessa lei".

 

"O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção porque entendia que a matéria era decisivamente política"

 

Ministro Gilmar Mendes - STF - Supremo Tribunal Federal

 

Arte Rito do Impeachment (Foto: Editoria de Arte / G1)