Ministros do STF defendem decisão rápida

11/12/2015 13:18

Integrantes da Corte dizem que intenção é devolver caso logo ao Congresso após liminar que suspendeu o rito

 

Beatriz Bulla - O Estado de S. Paulo

 

Ministros do STF defendem decisão rápida sobre trâmite do processo de impeachment

 

BRASÍLIA - A menos de uma semana do julgamento que pode decidir a continuidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara, ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam nesta quinta-feira, 10, uma interferência mínima e uma decisão rápida sobre o caso para devolver a discussão ao Congresso.

 

O relator do caso, Edson Fachin, afirmou que o Tribunal “não tem a função” de criar regras para o trâmite de impeachment da presidente, mas sim fazer uma interpretação sobre a validade da lei sobre o tema. Gilmar Mendes adotou tom ainda mais incisivo ao defender intervenção cautelosa do Supremo para evitar que o Tribunal se torne uma “casa de suplicação geral”.


O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve reunião fora da agenda nesta quinta-feira com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. No encontro na Corte, que durou cerca de 50 minutos, Renan perguntou ao ministro sobre o funcionamento do Judiciário no período de recesso. Lewandowski respondeu, segundo interlocutores, que não há previsão legal para convocação dos ministros nas férias. No período, entre 19 de dezembro e 1.º de fevereiro, os casos urgentes são decididos monocraticamente pelo presidente do Supremo e pela vice-presidente, que se alternam em esquema de plantão.

 

Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi com Collor”, disse Mendes.

 

Na próxima quarta-feira, o plenário do STF vai discutir ação proposta pelo PC do B que questiona o rito que deve ser obedecido pelo Congresso no processo de impedimento da presidente. No julgamento, os ministros terão de analisar três pontos: a validade dos atos já praticados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); a forma de escolha dos integrantes da comissão especial do impeachment; e os ritos futuros do procedimento no Congresso.

 

Vista. Mendes indicou que um pedido de vista seria “absolutamente regimental, normal”. Fachin disse que, se o Tribunal paralisar as discussões, os ministros terão de decidir o que fazer com a liminar concedida na terça-feira, que paralisou o processo. A liminar tem validade até o próximo dia 16, data marcada para o julgamento em plenário.

 

Se houver pedido de vista, portanto, o plenário tem de decidir se o impeachment continua travado até a volta do recesso ou pode ter andamento, sob risco de posteriormente ter algum ato invalidado pelo Tribunal.


Fachin adiantou que encaminhará aos colegas da Corte com 24 horas de antecedência da sessão a minuta do seu voto uma forma de evitar pedidos de vista. “O Supremo deve essa resposta à sociedade brasileira. Vou fazer todo o esforço para que o tema comece e acabe na quarta”, afirmou o relator.

 

A possibilidade de um pedido de vista é rechaçada por parte dos ministros. “Nesse caso concreto em que se reclama porque o Brasil está parado, nós precisamos afastar esse impasse que só aprofunda a crise econômica. Eu não acredito, de forma alguma, que um colega peça vista desse processo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello.

 

Luís Roberto Barroso disse esperar que o STF “sistematize o que está na Constituição e na lei”. “Não é criar ou inventar. É sistematizá-las à luz da Constituição.” Barroso defendeu “maior celeridade possível é o desejável neste caso”.

 

 


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Centenas de templates
  • Todo em português

Este site foi criado com Webnode. Crie um grátis para você também!