MP quer informações detalhadas sobre empréstimos

20/11/2017 22:17
MP quer informações detalhadas sobre empréstimos
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Rafael Fonteles tem até hoje para informar
 
Autor: Marcelo Rocha - Capital Teresina - Jornal Diário do Povo
 
O Ministério Público do Piauí solicitou informações e documentos, ao governo do Piauí, sobre as operações de crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Caixa Econômica Federal (CEF). O promotor de Justiça da Fazenda Pública, Fernando Ferreira Santos, enviou oficio ao secretário estadual de Fazenda, Rafael Fonteles, pedindo que as informações sejam enviadas até hoje.
 
O documento foi assinado pelo representante do Ministério Público do Estado do Piauí no dia 6 de novembro. A Secretaria Estadual de Fazenda assinou o recebimento do oficio no dia 10 deste mês. Fernando Santos coloca um prazo de 10 dias para que as indagações sobre os empréstimos realizados pelo governo estadual com o BIRD e a CEF sejam respondidas e encaminhadas para o Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública.
 
O Promotor de Justiça, Fernando Santos, quer informações detalhadas sobre os dois empréstimos que o Governo Wellington Dias firmou com o BIRD. Foram as operações de crédito SWAT e DPL 2. As duas operações somam um total de US$ 320 milhões (trezentos e vinte milhões de dólares), que atualmente daria o valor de 1,43 bilhão de reais. Os recursos serão investidos ao longo dos quatro anos de governo Wellington Dias nas áreas de educação, saúde, gestão pública meio ambiente, desenvolvimento rural e gestão fundiária.
 
As mesmas informações, Fernando Santos quer ter sobre os dois empréstimos com a Caixa Econômica Federal. São os créditos FINISA I e FINISA II. Esses recursos são destinados para financiar investimentos em saneamento ambiental e em infraestrutura ao Setor Público e ao Setor Privado.
 
No mês passado, o Ministério Público estadual instaurou um procedimento para averiguar os gastos com pessoal no governo do Estado. Fernando Santos informou que essa decisão foi tomada após o secretário de Fazenda Rafael Fonteles ter dito que o Estado havia atingido o limite prudencial.
 
“Essas informações vão se encontrar dentro desse inquérito civil público, a gente quer saber justamente aquilo que tem sido gasto pelo Governo do Estado com essas operações de créditos. Até porque cada operação de crédito dessas tem uma destinação especifica. Nós queremos saber se o dinheiro do empréstimo está sendo aplicado nas despesas que foram indicadas dentro do plano de ação, ao requerer essas operações de crédito”, explicou o promotor de justiça.
 
Fernando Santos informou que o Ministério Público precisa ter uma explicação completa de tudo que foi feito com as operações de crédito. Uma das indagações feitas pelo representante do Ministério Público estadual é se já houve parecer de auditoria independente.
 
Segundo ele, essas auditorias são para averiguar se houve o cumprimento de todas as regras das operações de crédito ou não. “Cada uma das operações de crédito são de dinheiro vinculados. Portanto, já especifica em que o Estado deve gastar com aquela operação de crédito”, argumentou o Promotor de Justiça da Fazenda Pública do Piauí.
 
Ele lembra que “se for detectado que foi feito uma operação com despesa diversas daquilo que foi indicado, nós temos um desvio de finalidade que portanto pode importar em improbidade administrativa”.
 
Fonte: Capital Teresina - Portal
 
 

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