Murillo de Aragão*: Presidencialismo de colisão

29/11/2015 15:27

- O Estado de S. Paulo

Em fevereiro, aqui mesmo, no Estado, eu alertava para o prosseguimento de uma grave crise, iniciada ainda no primeiro mandato de Dilma Rousseff, no presidencialismo de coalizão – sistema que deveria tornar viável e assegurar a governabilidade.

 

No primeiro mandato, a distribuição de cargos não correspondia à base de sustentação no Congresso. Quando se fazia isso, apenas se manipulava a distribuição das verbas orçamentárias para construir maiorias ocasionais. No início do segundo mandato, a prática desandou totalmente, por uma mistura de incompetência política, crise econômica e efeitos colaterais da Operação Lava Jato.

 

Os sintomas da perda de controle do governo sobre sua base se tornaram claros com a aprovação da execução impositiva das emendas orçamentárias dos parlamentares e com a retomada, após 12 anos, da votação dos vetos presidenciais. Nove meses após a publicação do meu artigo, a situação política do governo só piorou, com a agenda do ajuste fiscal avançando lentamente em meio a grandes dificuldades.

 

Em outubro foi feita uma minirreforma ministerial, com resultados duvidosos. E aqui e ali pautas-bomba ameaçam explodir no colo do governo. A cada votação relevante é um deus-nos-acuda. E o governo corre da cozinha para a sala tentando apagar focos de incêndio. Ao mesmo tempo, sofre com intenso fogo amigo, altamente desestabilizador. Enfim, não é um governo de coalizão, pois carece de unidade de propósitos, unidade de comando e coesão operacional. É um presidencialismo de colisão!

 

Tudo seria mais simples se existisse uma sólida maioria a favor do Planalto. Não é o caso. Ao contrário de Fernando Henrique Cardoso e Lula, Dilma Rousseff não conseguiu criar uma supermaioria. Tanto pelas características doentias do sistema partidário nacional quanto pela notória incapacidade política de seu governo.

 

Temos, no momento, o Congresso mais fragmentado da História do País. São 28 partidos com representação legislativa. Na base governista há pelo menos 14 partidos, além de algumas outras nanolegendas. Na oposição são cinco partidos.

 

Além dessa fragmentação, nociva para o sistema partidário, temos um problema ainda mais grave: a falta de lideranças. Na ausência de líderes que possam construir consensos, resta outro tipo de fragmentação: a pulverização de microlideranças no Congresso. Vejamos o fenômeno nos principais partidos da base.

 

O PMDB, por exemplo, está cindido na Câmara em, pelo menos, três polos, sendo que um deles é assumidamente a favor do impeachment. No PT temos também três polos: a maioria pró-Lula, um pequeno grupo dilmista e cerca de 20 deputados envergonhados com a crise ética do partido e que não sabem como sair da enrascada.

 

Detalhando a base governista, temos cerca de dez blocos de lideranças! Sem seu consenso nada anda. O pior é que as lideranças que existem não estão adequadamente representadas no governo, o que causa insatisfação e sentimento de não comprometimento.

 

Para piorar, as investigações em curso na Lava Jato limitam a ação de algumas das principais lideranças do Congresso, que estão sendo investigadas. Assim, temos uma fragmentação aliada à fragilidade das lideranças partidárias. É um cenário ideal para a paralisia.

 

A combinação de fragmentação partidária, pulverização de microlideranças e efeitos da Lava Jato transforma num grande exercício de paciência o avanço legislativo de qualquer medida mais polêmica. É o que estamos vendo: governo e Congresso não reagem na rapidez que o País precisa hoje.

 

Até agora, todas as iniciativas adotadas foram parciais e/ou tiveram timinginadequado. A cada dia que o governo atrasa a construção de uma nova maioria, sua viabilidade política vai sendo consumida. O palácio parece acreditar que o tempo vai resolver seus problemas e no fim tudo vai acabar bem. Entretanto, um ano do mandato já se foi e aconteceu muito pouco.

 

O que fazer? Temos de construir uma nova maioria que se baseie em pontos claros de políticas públicas e reformas estruturais. O ponto inicial de uma nova maioria poderia partir de um programa de governo tecido com apoio dos partidos no Congresso. Seria um conjunto de propostas com a adesão formal das legendas da nova maioria.

 

O governo tem no ajuste fiscal o seu programa. Mas isso é insuficiente. E o ajuste não deveria ser apenas fiscal, mas embutir medidas destinadas a melhorar o ambiente de negócios, abrir a economia brasileira, simplificar o sistema tributário, atacar a questão previdenciária e buscar uma reforma política ampla e séria.

 

O segundo passo seria amarrar a nova maioria ao programa de governo com deveres e responsabilidades no Gabinete de ministros e no Congresso Nacional. Os partidos da base não deveriam agir de forma independente nem como aliados de ocasião, e sim ser o sustentáculo do governo.

 

O terceiro passo é anunciar um cronograma de votações dos temas constantes do programa de governo com votações alternadas na Câmara e no Senado. As propostas seriam assinadas por todos os líderes da base governista e submetidas ao rigor da fidelidade partidária.

 

Sem uma adequação entre governo, programa de governo, Ministério e base parlamentar, o modelo não vai funcionar. Ou funcionará parcialmente, como agora, ao sabor dos humores das microlideranças e dos arranjos de última hora.

 

A fórmula proposta é simples e não há grande mistério em sua concepção. Difícil é pô-la de pé com a qualidade de líderes que temos no momento. Complexa também é a vontade de romper o círculo vicioso e ter a coragem de enfrentar os desafios de agregar uma nova maioria que possa liderar o Brasil no caminho da retomada do desenvolvimento econômico e social. Simples e complexo ao mesmo tempo, mas é o caminho que deveria ser seguido.

 

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*Murillo de Aragão consultor, advogado, é mestre em ciência política e doutor em sociologia pela UNB

 

 


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