Na própria armadilha - Por George Vidor

09/11/2015 11:07

O GLOBO - 09/11


Atrasos nos pagamentos dão uma pista do rombo que Dilma deixou para ela mesma nas contas públicas

Tanto o corte de investimentos federais como o atraso no pagamento de obras em andamento acenderam diversos sinais de alerta no mundo da engenharia. No caso de estradas sob responsabilidade do DNIT, há pagamentos com atraso de até cinco meses. O governo já não pode pendurar contas em bancos públicos — recorrendo às agora famosas “pedaladas” — e, sem dinheiro suficiente na caixa do Tesouro, o jeito tem sido voltar ao antigo recurso do “devo, não nego, pagarei quando puder”.

Grande parte desse rombo é herança da própria presidente Dilma, que chutou o balde nos dois últimos anos do seu primeiro mandato, o que deixa a atual equipe econômica em uma situação constrangedora. Para equacionar o desequilíbrio das finanças públicas, é preciso saber qual, de fato, é o rombo que Dilma deixou para ela mesma, e se ao longo deste exercício não foi aberta uma nova cratera. Caso contrário, existe o risco de se usar um medicamento que mascare a doença.

Sem uma definição desse quadro, fica difícil motivar investidores privados para os programas de concessões ou parcerias nos segmentos de infraestrutura, que são alavancas visíveis para ajudar a economia brasileira a reagir. Sem isso, passamos a depender apenas das exportações, que são também uma boa alavanca, mas não suficiente para carregar hoje toda a economia nas costas.

TAMBÉM PAROU

Além do Comperj, as obras de construção da usina nuclear Angra 3 pararam porque o consórcio que seria responsável pela montagem dos equipamentos desistiu, embora uma das seis empresas que o compõem tenha sido a favor de continuar. A Andrade Gutierrez estava nos dois consórcios, mas resolveu permanecer à frente apenas das obras civis, que estão estancadas. Faltam 40% do cronograma para Angra 3 ser concluída. Sem esse último atraso, o funcionamento da usina já havia sido adiado para 2019. A mesma novela ocorreu com Angra 2, iniciada em 1982 e só concluída 20 anos depois, ainda que as usinas nucleares tenham se mostrado bons antídotos contra apagões de energia elétrica na área entre Rio e São Paulo.

TENTATIVA

Todo o esforço da alta cúpula da Odebrecht no momento é para tentar convencer o Judiciário, o Ministério Público e, se possível, também a mídia de que o grupo não teria sido o canal (ou um dos) para um suposto enriquecimento da família do ex-presidente Lula. Pelas contas da empreiteira, os valores que foram pagos ao ex-presidente, quando ele deixou o governo, seriam compatíveis com os recebidos por personalidades com mesmo grau de influência pela prestação de serviços similares.

O grupo espera, assim, estancar o desgaste de imagem que tem reflexos no crédito junto aos mercados financeiros. E um grupo desse porte, com tal variedade de negócios, depende necessariamente de créditos.

AVALANCHE DE CAUSAS

Somente um grande banco brasileiro tem contra si mais de 1,6 milhão de causas, somando-se queixas no Procon, processos nos juizados de pequenas causas, ações trabalhistas, cíveis, comerciais e outros embates contenciosos. Se fosse fazer provisão para pagamento de todas as indenizações, na hipótese de perda integral de 100% das causas, teria de chegar ao equivalente a R$ 1 trilhão.

É claro que já existe no país um conjunto de jurisprudências capaz de resolver parte significativa desse contencioso. E é com base em tal experiência que bancos como esse ou outras empresas abertas (com ações e debêntures negociadas no mercado) calculam suas provisões para pagamento de eventuais indenizações. No entanto, até que a Justiça se pronuncie, é um capital que fica, na prática, empatado, sem possibilidade de ser redirecionado para algo mais rentável e produtivo.

Desatar esse nó foi um dos objetivos do escritório Nelson Wilians, o maior do país em número de advogados (e o segundo em total de causas, atrás apenas do Siqueira Castro), ao buscar uma aproximação com a Justiça europeia. O Tribunal de Justiça da União Europeia é relativamente pequeno, com 28 juízes — um para cada país membro.

Julga cerca de 700 causas por ano. Mas conseguiu criar uma espécie de jurisprudência única para toda a União Europeia, que tem agilizado os processos e a solução de contenciosos. O Brasil deu alguns passos nessa direção, com a súmula vinculante às decisões do Supremo Tribunal Federal, mas está longe ainda de encontrar solução para essa avalanche de ações judiciais.

Nelson Wilians fez uma carreira meteórica no mundo do Direito, pois tem apenas 44 anos. Filho de agricultores do Paraná, enveredou pelo ramo dos contenciosos tributários e, depois, para o dos negócios, montando mais de 40 escritórios pelo país. O escritório do Rio, por exemplo, se destaca nas chamadas parcerias público-privadas (PPPs), para as quais já desenhou vários modelos de contrato.

 


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