Nelson Jobim: 2016 – como será?

20/01/2016 07:13

- Zero Hora (RS), 11.01.2016

 

A agenda política será intensa.

 

O STF, em fevereiro (espera-se), publicará o acórdão da decisão do impeachment.

 

A Câmara dos Deputados (diz-se) irá embargar para que o STF esclareça pontos.

 

Anuncia o presidente da CD algumas questões:

 

1) Quanto à Comissão, o STF decidiu que não cabia candidaturas avulsas, pois os membros seriam aqueles indicados pelo líderes partidários, obedecida a proporcionalidade das bancadas, pois a expressão eleita significaria escolhida pelo líderes.

 

Pergunta-se:

 

a) a exigência da CF de respeito a proporcionalidade partidária na composição da Comissão impõe que a nominada de seus membros seja sempre aquela indicada pelos líderes dos partidos?

 

b) eleição não é uma das formas de escolha, como o é a indicação de um nome constante de uma lista tríplice?

 

c) pode-se impedir, com recurso à sinonímia do voto do ministro Barroso, que a escolha não seja procedida pela forma prevista nas regras, ou seja, a eleição?

 

d) se não pode haver outra nominata, respeitada a proporcionalidade (única exigência da CF), qual a finalidade de uma votação sem alternativas de escolhas?

 

e) se o plenário não aprovar a nominata indicada pelos líderes, como deve ser solucionado o impasse?

 

2) Quanto ao Senado Federal, o STF decidiu que compete, por maioria simples, decidir sobre a instauração do processo.

 

Pergunta-se:

 

a) o SF passaria a ser órgão revisor da CD, pois estaria negando execução/prosseguimento à decisão desta?

 

b) a maioria simples do SF pode derrubar decisão da CD, tomada por maioria de dois terços?

 

c) para que o procedimento qualificado da CD, instituído pela CF?

 

d) em linguagem de processo, a aceitação da denúncia poderia ser rejeitada pelo SF?

 

e) o entendimento não é contrário à CF pois esta dispõe que, admitida a acusação pela Câmara dos Deputados, será o PR submetido a julgamento perante o Senado Federal?

 

f) ao atribuir-se ao SF a possibilidade de revisão da decisão da CD não importaria em concentrar em uma só casa duas competências que a CF distribui entre a CD (admissibilidade) e o SF (processamento e julgamento)?

 

g) o rito no caso “Collor”, fixado sem contraditório pelo STF, não importou em confundir o rito dos processos contra ministros do STF e PGR da lei de 1950, onde somente figura o SF: admite a denúncia, processa e julga, sem participação alguma da CD?

 

Mas o que ocorrerá após a decisão final do STF, com a economia desabando?

 

A disfuncionalidade não está a agravar-se em detrimento da Nação?

 

----------------------------

Nelson Jobim, jurista, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal

 

 


Crie um site com

  • Totalmente GRÁTIS
  • Design profissional
  • Criação super fácil

Este site foi criado com Webnode. Crie o seu de graça agora!