No Rio, oito das dez OSs da saúde são investigadas

18/01/2016 10:30

Auditorias detectaram compras com sobrepreços de até 508%

 

Em São Paulo, onde as Organizações Sociais foram implantadas há 18 anos, o modelo é considerado eficiente


Entre as dez Organizações Sociais (OSs) que administram unidades de saúde no município do Rio, oito estão sob investigação do Ministério Público ou são alvo de ações na Justiça, relatam Antônio Werneck e Elenilce Bottari. As irregularidades incluem compras com sobrepreços de até 508% e cobranças por serviços não prestados. As OSs receberão da prefeitura neste ano 38,8% do orçamento da saúde. Em São Paulo, o sistema funciona com eficiência desde 1998, sendo responsável por metade da rede estadual.

 

Gestões sob suspeita


Das dez OSs que operam na rede municipal de saúde, oito estão sob investigação

Antônio Werneck, Elenilce Bottari - O Globo

 

Das dez organizações sociais (OSs) que administram 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura do Rio, oito são investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) estadual e em ações no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio por suspeitas de irregularidades. Há desde denúncia de não fornecerem condições adequadas aos pacientes até casos de supostos desvios de recursos públicos. A maioria das investigações teve por base 16 auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em alguns casos, os auditores constataram sobrepreços de até 508% na compra de medicamentos.

 

As auditorias do TCM foram feitas em nove OSs que tinham contrato com a prefeitura à época da inspeção. Apenas na Fiotec não foram detectados problemas. Mas foram apontadas objeções aos serviços nas demais: Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), Viva Rio, Associação Paulista, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), Centro de Estudos e Pesquisas 28 (Cep 28), Gnosis, Unir e Cruz Vermelha.

 

Na maior parte, foram identificadas práticas semelhantes às que levaram a Justiça a decretar a prisão de oito pessoas ligadas à Biotech, na operação Ilha Fiscal, sob acusação de desvio de mais de R$ 48 milhões em contratos com a prefeitura. A Biotech, já descredenciada, administrava os hospitais Pedro II (Santa Cruz) e Ronaldo Gazolla (Acari). Diante da gravidade do quadro — e do fato de que essas OSs receberão este ano R$ 1,9 bilhão (cerca de 38,8% do orçamento destinado à saúde) — os promotores do MP recomendaram ao município, na semana passada, a suspensão de novas contratações.

 

Controle falho

Entre os principais problemas mencionados pelos técnicos do TCM, está a “fragilidade” na fiscalização dos contratos por parte dos servidores indicados para controlar gastos e verificar se as metas fixadas para as OSs eram cumpridas. Além disso, foram detectadas nas investigações irregularidades como sobrepreço de serviços e insumos, duplicidade de notas, cobrança por serviços não realizados e não recolhimento de encargos sociais de empregados.

 

Devido a problemas como esses, as oito OSs investigadas respondem a 19 procedimentos no MP. São sete no Grupo de Atuação Integrada da Saúde (Gais) e 12 na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde da capital. Há ainda nove ações civis públicas tramitando nas varas de Fazenda Pública do TJ.

 

O GLOBO teve acesso às investigações do MP e aos relatórios do TCM. Um dos casos envolve a OS Cejam. Mesmo sem sede no Rio, a empresa conseguiu inscrição na Comissão de Qualificação da Casa Civil e ficou responsável pela operacionalização e execução das ações de saúde nas Coordenações de Emergência Regional (CER) do Centro e da Ilha, assim como no Hospital Evandro Freire, também na Ilha. Os contratos assinados em março de 2012 tinham vigência de 24 meses (de 27 de março de 2012 a 26 de março de 2014), no valor total de R$ 134.190.792,62.

 

No caso do Evandro Freire, a unidade só abriu oito meses depois. Mesmo assim, a Cejam apresentou gastos de custeio vinculados ao hospital e à CER-Ilha, com autorização dos gestores da secretaria municipal, que somaram R$ 4.928.322,93. Foi apurado que, entre as despesas, estão pagamentos de salários integrais de profissionais de saúde e médicos contratados pela OS na quantia de R$ 2.362.506,01, sem que eles prestassem qualquer atendimento, caracterizando exemplo de má gestão dos recursos públicos.

 

Além disso, como seus profissionais eram de São Paulo e não contratados no Rio, como determina a lei das OSs, a Cejam também apresentou despesas consideradas irregulares, como gastos na Churrascaria Fogo de Chão, táxis, passagens aéreas e taxa de administração, gerando perdas no valor de R$ 1.262.251 entre abril de 2012 e março de 2014. Até o fechamento desta edição, O GLOBO não conseguiu contato com os responsáveis pela OS.

 

Contrato suspenso

Ano passado, outra OS, o Instituto SAS, responsável pela administração da Maternidade Maria Amélia, no Centro, já tinha tido seu contrato suspenso, mas só após a prisão de seus administradores, acusados de irregularidades em contratos em São Paulo. Por não atuar mais, ela não aparece na lista das oito que operam no Rio sob suspeita. No entanto, assim como a Biotech, também é investigada. A auditoria realizada pelo TCM apurou superfaturamento de até 508% em compra do medicamento Cloridrato de Bupivacaina 0,5mg mais glicose Anidra pelo instituto. O valor unitário da ampola, segundo o Registro de Preços da Secretaria, é de R$ 1,27. Mas a OS comprou da fornecedora Comercial Cirúrgica Rioclarense Ldta por R$ 7,70. Já o medicamento Ocitocina (utilizado para contração uterina) custou R$ 1,20 a ampola, de acordo com a nota da D.Med Farmacêutica, ou seja, 185,71% acima do valor de R$ 0,42 do registro oficial de preços.

 

Já na relação das oito investigadas com contratos vigentes, o Iabas é responsável pela administração de três UPAs 24 horas (Costa Barros, Madureira e Vila Kennedy), cinco hospitais (Miguel Couto, Salgado Filho, Lourenço Jorge, Pedro II e Francisco da Silva Telles) e 66 unidades básicas de saúde. E responde a três procedimentos e a uma ação civil pública. Alexandre Lai, gerente jurídico da organização social, disse que o instituto está se adequando às exigências do MP:

 

O Iabas viu na ação uma oportunidade de aprendizado e melhoria. O que foi sugerido pelo MP foi instituído e se tornou rotina no Iabas.

 

No período de outubro de 2010 a junho do ano seguinte, por exemplo, o instituto fez 22 lançamentos de despesas de locação de veículos que totalizaram R$ 857.809, uma média de RS 93.512 por mês em contratos com três empresas. Para demonstrar o superfaturamento do serviço, a auditoria comparou os valores de aluguéis com o do contrato feito pela prefeitura com duas empresas, em pregão eletrônico. A locação do mesmo tipo de veículo custou à prefeitura R$ 93. Nas empresas contratadas pelo Iabas, o valor foi de R$ 340, ou seja, 265% a mais do que o conseguido pela prefeitura em pregão eletrônico.

 

O que é possível observar nesses casos é que essas OSs praticam preços muito acima daqueles da administração direta. Acho que precisamos rediscutir na Câmara um modelo de gestão de saúde que seja mais eficaz e seguro, em que se leve em conta a economicidade e a eficiência — afirma Paulo Pinheiro, autor dos pedidos de auditoria ao TCM e de representações ao MP.

 

Já a OS Santa Terezinha, que também opera no Rio, ainda não foi fiscalizada porque, na época das auditorias, não tinha contrato com o município.

 

Em nota, a Secretaria municipal de Saúde voltou a defender o modelo e questionou as investigações, afirmando que “não há sentença ou julgamento desfavorável às OSs com contratos em vigor ou que determinem o cancelamento desses contratos”. Semana passada, a prefeitura já tinha afirmado que, ano passado, tinha iniciado um processo de fiscalização permanente dentro das unidades administradas por organizações sociais.

 

É importante destacar que o Ministério Público é um órgão de controle e, como tal, fiscaliza todos os contratos da administração pública, seja com organizações sociais ou não. As ações civis públicas movidas pelo órgão têm caráter preventivo e de questionamento, que na sua maioria, são devidamente esclarecidos pelas OSs”, informou o município.


Quase 40% do orçamento da saúde

Nos últimos cinco anos, o orçamento destinado pelo município às OS aumentou à medida que novas parcerias surgiram. Até 2015, as oito investigadas foram contratadas para receberem um total de cerca de R$ 9,2 bilhões, ficando efetivamente com 64% do valor: aproximadamente R$ 6 bilhões. No orçamento de R$ 4,9 bilhões da saúde para 2016, aprovado pela Câmara, as organizações sociais terão 38,8%, ou R$ 1,9 bilhão. O valor é maior do que a maioria dos orçamentos previstos para os 32 órgãos do Poder Executivo, só perdendo para Educação (R$ 6,6 bilhões), Saúde (R$ 4,9 bilhões), Administração (R$ 4,8 bilhões), Obras (R$ 2,7 bilhões) e Conservação (R$ 2,6 bilhões).

 

Para a vereadora Teresa Bergher (PSDB), a prefeitura deve rever o modelo de gestão:

 

Infelizmente, o modelo, que se anunciava revolucionário, não está atendendo ao interesse do cidadão. Há falhas graves.

 

 

 


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