No TSE, recurso de Dilma será julgado amanhã

14/12/2015 09:07

Tribunal deve discutir, e um dia antes do julgamento sobre o impeachment da presidente no Supremo, fatos que levaram à investigação das contas da petista

 

Beatriz Bulla – O Estado de S. Paulo

 

BRASÍLIA - Na véspera do julgamento do rito no impeachment no Supremo Tribunal Federal, o Judiciário vai discutir outra ação envolvendo a presidente Dilma Rousseff. O ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta de terça-feira, 15, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso proposto pela defesa da presidente contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha presidencial de 2014.

 

Em agosto, Mendes, que é relator das contas da petista no Tribunal, pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF).

 

Ministro Gilmar Mendes incluiu na pauta do TSE recurso proposto pela defesa da presidente contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha presidencial de 2014O recurso proposto pela defesa de Dilma alega que a Corte Eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia 'transitado em julgado' - quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação - em abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto.


Na prática, o recurso - chamado de embargos de declaração - não tem poder para reverter a decisão de agosto tomada por Gilmar Mendes, mas abre a porta para que o caso seja eventualmente levado ao Supremo Tribunal Federal.

O recurso foi proposto no início de novembro. Com a previsão de julgamento do caso na terça-feira, contudo, o TSE deve discutir mais uma vez - e um dia antes do julgamento sobre o impeachment da presidente Dilma no Supremo - os fatos que levaram à investigação das contas da petista.

 

No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de "potencial relevância criminal" na campanha petista. A PF instaurou inquérito em 16 de outubro para fazer as investigações determinadas pelo ministro.

 

O Planalto tem argumentado que as contribuições da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que aprovou o balanço por unanimidade.