Nome de Renan em delação preocupa o governo

17/10/2015 23:01

Nome de Renan em delação preocupa governo

Temor é que denúncia de propina contra presidente do Senado paralise Congresso


Por FERNANDA KRAKOVICS – O Globo


BRASÍLIA O governo teme que a turbulência política que toma conta da Câmara chegue ao Senado por conta da citação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Renan foi apontado como beneficiário de propina em contratos da Petrobras. O presidente do Senado nega a acusação.

Às voltas com o risco de abertura de processo de impeachment, o governo tenta concluir o ajuste fiscal, aprovar a recriação da CPMF e a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite gastar livremente 20% do Orçamento Federal. A pauta do Congresso e do próprio governo, no entanto, está centrada na crise política.

Integrantes da base aliada ressaltam, porém, que, diferentemente do caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda não apareceram documentos para sustentar as acusações de Baiano. As relações do governo com Renan estão em fase de calmaria, e o Senado tem funcionado como contraponto ao ativismo da Câmara comandada por Cunha.

Jader quer levar delator à CCJ

Baiano afirmou em sua delação que Renan, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), o líder do governo, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau receberam propina desviada da contratação pela Petrobras de um navio-sonda. Os pagamentos teriam sido operados por Jorge Luz. Segundo o “Jornal Nacional”, da TV Globo, Baiano afirmou que os quatro políticos dividiram US$ 6 milhões. Todos negam.

Jader anunciou ontem que pretende apresentar requerimento de convocação de Baiano e do lobista Jorge Luz em comissão do Senado. “Esta semana, o senador Jader Barbalho (PMDB-PA) vai apresentar requerimento à Comissão de Constituição e Justiça do Senado — da qual é titular — para convocação do delator Fernando Soares, ou Fernando Baiano, e do denominado lobista Jorge Luz, no inquérito do Petrolão, para depor junto à CCJ e explicar a citação de nomes de senadores, dentre eles, o próprio Jader, que teriam recebido propina”, diz nota da assessoria de imprensa de Jader.

Assim como liderou, junto com o PSOL, o movimento na Câmara pela apresentação do pedido de abertura de processo de cassação do mandato do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Rede Sustentabilidade se prepara para fazer o mesmo no Conselho de Ética do Senado para apurar as denúncias do delator Fernando Baiano, na Operação Lava-Jato, envolvendo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) e os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O primeiro passo será requerer à Procuradoria Geral da República cópia do depoimento e mais subsídios da delação em que o lobista diz ter pago propina entre 2006 e 2008 a Renan, Delcídio e Jader em contrato de afretamento de navio-sonda da Petrobras. O valor das propinas, que também teriam beneficiado o então ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau, chegaria a cerca de US$ 6 milhões.

Randolfe vai provocar a PGR

O líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), diz que tanto o Conselho de Ética da Câmara como o do Senado não aceitam representações com base apenas em notícias da imprensa. No caso de Cunha, tiveram que encaminhar um pedido para que a PGR mandasse os subsídios do seu processo, para que usassem como sustentação na elaboração da representação pedindo a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar, que pode resultar na cassação do mandato do presidente da Câmara.

— Vamos provocar imediatamente a Procuradoria Geral da República e pedir que, se não forem sigilosos, nos envie os documentos da delação do lobista Fernando Baiano, que terá que comprovar as denúncias feitas contra Renan, Delcídio e Jader. Vamos buscar essas informações para subsidiar uma representação no Conselho — disse Randolfe Rodrigues ao GLOBO.

Renan Calheiros já é réu no STF e investigado se, em 2007, teve suas despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, que era ligado à empreiteira Mendes Júnior. A ação foi aberta pela Justiça Federal no Distrito Federal, mas, como o senador tem foro privilegiado, o caso seguiu para o Supremo Tribunal Federal. Esses recursos teriam sido utilizados para o pagamento de pensão e aluguel de um imóvel da jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha. A repercussão da denúncia levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

Esse ano, Jader foi beneficiado por decisões do STF, que considerou prescritas as ações por peculato (suposto desvio de verbas públicas quando ele era ministro no governo Sarney).