O ano de 2016 já nasce sob o signo da incerteza – Editorial / Valor Econômico

07/12/2015 19:21

A Câmara dos Deputados deverá instalar nesta semana a Comissão Especial destinada a analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. A instalação parece inevitável, pois os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) dão sinais de que não vão interromper o processo, podendo se manifestar apenas em questões de procedimento. Assim, serão "juízes do jogo".

 

Este processo torna ainda mais imprevisível o cenário político do país, pois certamente vai inflamar a sociedade brasileira, despertando manifestações populares contrárias e favoráveis ao longo das próximas semanas. Enfrentamentos e choques mais sérios não podem ser descartados. O calor dessa disputa dificultará a obtenção de um consenso mínimo que permita encaminhar, pelo menos no curto prazo, as soluções para os graves problemas que o Brasil enfrenta atualmente. Há também o risco, que precisa ser considerado, de que o processo de impeachment termine aprofundando a divisão da sociedade brasileira.

 

O trágico da situação é que ela reforça o desânimo que, infelizmente, parece ter tomado conta do empresariado brasileiro. Os dados divulgados recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a atividade econômica está em forte retração. A crise atinge todos os setores. A renda das famílias está em queda, os investimentos estão despencando e o desemprego entrou em uma espiral altista.

 

Os dados dão razão ao ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, quando disse à colunista Claudia Safatle, deste jornal, que "a economia está um bagaço". O próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em teleconferência com investidores na semana passada, admitiu que 2016 não será fácil. Ele alertou que provavelmente serão identificados problemas no mercado de trabalho. As previsões do mercado são de que o desemprego atingirá de 10% a 12% da força de trabalho.

 

O principal desafio que está colocado ao governo é procurar interromper esse ciclo recessivo, evitando que ele se prolongue por mais tempo. Há previsões de analistas do mercado de que ele poderá durar mais dois anos, com o crescimento sendo retomado apenas em 2018. Para que o governo tenha êxito nessa empreitada, não há alternativa: é preciso obter um ajuste nas contas da União que garanta a sustentabilidade da dívida pública.

 

O problema é que não há, até agora, sinal de que o governo conseguirá aprovar no Congresso algo que possa ser considerado um ajuste factível. Assim, o que o ministro da Fazenda mais temia parece que irá se concretizar. Em recente entrevista aoValor, Levy alertou para o fato de que o Brasil não pode ingressar em 2016 sem uma estratégia fiscal clara e definida. Se isso acontecer, o ministro acha que não será possível evitar a continuidade da recessão econômica no próximo ano.

 

A aprovação de um Orçamento com superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) é peça central dessa estratégia.

 

Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou o parecer preliminar do relator da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros. No parecer, Barros indicou que ainda faltam R$ 10,4 bilhões para que a meta fiscal de 2016 seja alcançada. O "buraco" apareceu mesmo com o relator colocando nas contas uma previsão de R$ 10,15 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

 

Há, é bom lembrar, pequenas vitórias do governo. A principal delas é a inclusão da CPMF entre as receitas do próximo ano pela Comissão Mista de Orçamento. Mas isso não garante a aprovação da proposta de emenda constitucional que recria este tributo. Ela sequer foi analisada pela Câmara dos Deputados e é muito provável que a proposta não avance até o fim deste ano, em virtude do clima político que resultou do acolhimento do pedido de abertura do processo de impeachment.

 

O pedido que deve ser feito às lideranças partidárias é para que conduzam a análise do pedido de afastamento da presidente da República sem prejudicar a aprovação das medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas. Este comportamento será uma demonstração de compromisso com o futuro do país.