O arriscado uso do FGTS – Editorial / O Globo

06/02/2016 11:18

O arriscado uso do FGTS num plano equivocado – Editorial / O Globo

Na Medicina, um diagnóstico errado é o começo de uma sucessão de problemas. No mundo econômico, não é muito diferente. Isso acontece no momento, a partir da convicção formada no Planalto, e entre lulopetistas, de que falta crédito para fazer o consumo voltar a crescer, ativar a produção e, assim, gerar tributos para que o governo comece a equilibrar as contas públicas.

Dilma e PT querem escapar do ajuste fiscal que fira “direitos dos trabalhadores” e corte gastos ditos sociais. Com muito esforço, a presidente já admite a reforma da Previdência, dada a sua óbvia necessidade — aposenta-se muito cedo no Brasil e cresce mais o número de aposentados do que de gente na ativa que contribui para o INSS.

 

Mas — outra obviedade — desligar os mecanismos insustentáveis de indexação pelo salário mínimo ou inflação de cerca de 70% dos gastos públicos primários (aposentadorias e gastos ditos sociais), disso ela não quer ouvir falar.

 

Volta-se ao diagnóstico de 2009, na explosão da crise mundial, de se inundar o sistema financeiro de crédito. Até recursos do FGTS entraram no mais recente pacote creditício.

 

Nenhuma surpresa, porque recursos do Fundo são essenciais na área habitacional e no financiamento da infraestrutura urbana.

 

A questão é a forma como o governo convoca agora o FGTS em mais este esforço de jogar crédito numa economia em recessão, com famílias endividadas, inadimplentes, e empresas em fase de corte de despesas e investimentos.

 

Dos R$ 83 bilhões deste último pacote, R$ 49 bilhões sairão, de alguma forma, do FGTS, em que está a poupança de todos os trabalhadores formais. Visto como arriscado por analistas, o uso de recursos do Fundo ocorre num momento de alto desemprego. Portanto, quando aumentam os saques no FGTS e caem as contribuições. Entre janeiro e novembro do ano passado, em comparação com 2014, a redução foi de 20%, ou menos R$ 3,9 bilhões.

 

Garante-se que há reservas suficientes para atender à qualquer maior pressão de saques. Com esta finalidade, estariam reservados R$ 38,4 bilhões. Os temores se voltam para um prazo mais longo. O governo decidiu, por exemplo, mobilizar o Fundo para servir de garantia do crédito consignado. Critica-se, porque o segurado poderá ficar com o dinheiro preso enquanto o empréstimo não for resgatado.

 

Outra decisão controversa é levar o FGTS a adquirir R$ 10 bilhões em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), a fim de oxigenar bancos, principalmente a Caixa Econômica. Mais: o título renderá ao Fundo 7% ao ano, contra 14,25% da taxa básica, pela qual ele poderia aplicar os recursos. É preocupante que a estabilidade a médio e longo prazos do FGTS possa correr riscos a partir de um diagnóstico discutível, como o de que falta oferta de crédito. Quando o que escasseia é o tomador de empréstimos, inseguro diante da falta de perspectivas.