O crime não vencerá a Justiça

26/11/2015 09:32

Pela primeira vez na História, senador e líder do governo é preso no cargo por ordem do STF

*Supremo reage com veemência, PT lava as mãos e Senado mantém prisão *Delcídio e banqueiro são acusados de oferecer mesada a delator da Lava-Jato

 

Numa decisão inédita, um senador foi preso no exercício do mandato. O líder do governo Dilma, Delcídio Amaral (PTMS), e o presidente do banco BTG Pactual, André Esteves, foram presos por ordem do ministro do STF Teori Zavascki sob a acusação de obstruir as investigações da Lava-Jato ao tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que fez acordo de delação. Delcídio foi gravado por Bernardo Cerveró, filho do delator, planejando a fuga dele para a Espanha. Segundo Bernardo, Delcídio e Esteves também ofereceram pagar R$ 4 milhões a Cerveró para que ambos fossem poupados. Os cinco ministros do STF da turma responsável pela Lava-Jato referendaram a prisão por unanimidade. “O crime não vencerá a Justiça”, declarou a ministra Cármen Lúcia. A decisão foi confirmada pelo Senado por 59 votos a 13. A liderança do PT recomendou voto contra a prisão, enquanto o presidente do partido declarou que “não se julga obrigado a gesto de solidariedade”.

 

Nunca antes na história

 

Em decisão inédita,STF manda orender senador Delcídio Amaral, além do banqueiro André Esteves

 

- O Globo

 

-BRASÍLIA- O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou prender ontem o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, acusados de obstruir as investigações da Operação Lava-Jato ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras e novo delator do caso. A prisão de Delcídio, que caiu como uma bomba no mundo político, é a primeira de um senador no exercício do cargo. Ele foi flagrado em um grampo planejando a fuga de Cerveró e, junto com Esteves, segundo o Ministério Público, propôs o pagamento de mesada de R$ 50 mil à família de Cerveró para que ambos fossem poupados.

 

A prisão histórica levou o Senado a convocar sessão extra em que, pelo voto aberto, manteve a prisão de Delcídio, por 59 a 13, sendo nove votos do PT. A Constituição dá aos parlamentares o direito de não serem presos antes de sentença condenatória definitiva — ou seja, depois de encerradas todas as possibilidades de recurso. A exceção é para o flagrante de crime inafiançável, como interpretou ontem o STF e referendou o Senado.

 

Delcídio participou de reunião, gravada pelo filho de Cerveró, Bernardo Cerveró, em que foi planejada a fuga do ex-diretor para a Espanha, país onde tem cidadania. O senador chegou a sugerir uma rota pelo Paraguai. E alertou que pela Venezuela seria arriscado. Na mesma reunião, os participantes teriam falado, inclusive, sobre meios de violar a tornozeleira eletrônica, caso o STF determinasse o uso do mecanismo.

 

Outro motivo que levou o ministro Teori Zavascki a mandar prender o senador foi o fato de que, em reunião com o advogado de Cerveró, Delcídio teria prometido que o STF libertaria o réu. No áudio, o senador disse que já havia conversado com os ministros Teori e Dias Toffoli sobre a concessão de habeas corpus, o que ambos negam. Ele também prometeu pedir ao vice-presidente Michel Temer e ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que falassem com o ministro Gilmar Mendes sobre o tema. Ao julgar recurso à prisão, a Segunda Turma do Supremo confirmou a decisão de Teori por unanimidade e reagiu indignada às afirmações do senador na gravação.

 

No pedido de prisão de Delcídio, o procuradorgeral, Rodrigo Janot, escreveu: “Há, aí, o componente diabólico de embaraço à investigação: ultimado o acordo financeiro, Nestor Cerveró passaria a enfrentar dificuldades praticamente intransponíveis para conciliar-se com a verdade. Seu silêncio compraria o sustento de sua família, em evocação eloquente de práticas tipicamente mafiosas”.


O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também teve a prisão decretada, mas está fora do país. Ele acertou com Delcídio e Esteves o recebimento de R$ 4 milhões, segundo o Ministério Público. Em troca, convenceria seu cliente a não mencionar Delcídio e Esteves nos depoimentos. O chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, participou das reuniões para acertar o pagamento das propinas e também foi preso.

 

Essas pessoas não estão medindo esforços para interferir nas investigações da Lava-Jato — declarou o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF.

 

Na delação premiada, Cerveró denunciou que Delcídio teria obtido vantagem nas operações da Petrobras para a contratação de sondas e na compra da refinaria de Pasadena. Esteves foi mencionado quando Cerveró afirmou que o BTG Pactual teria dado dinheiro ao senador Fernando Collor (PTB-AL), em operação para transformar as bandeiras de 120 postos de combustíveis de propriedade do banqueiro em São Paulo.

 

O PT, em nota, lavou as mãos sobre o aliado: afirmou que não tinha obrigação de ter solidariedade com o senador. No Senado, porém, votou em peso para que Delcídio deixasse a prisão. E, apesar de a presidente Dilma Rousseff ter se aproximado de Delcídio recentemente, o governo avalia que a situação dele é “insustentável”. Preocupa-se ainda com o impacto financeiro da prisão de Esteves.