O embuste fiscal - AMIR KHAIR

03/01/2016 13:50

ESTADÃO

Equilíbrio depende de ampliação do debate sobre o ajuste fiscal para além das críticas aos programas sociais e dos ataques a medidas que ampliem despesas


Em um ano o País teve três ministros da Fazenda. O primeiro pouca importância deu à questão fiscal, não se contrapôs aos elevados juros, afundou a Petrobrás ao defender política de conter a inflação às custas da empresa, desonerou a cota patronal das empresas às custas, em boa parte, da Previdência Social e subsidiou as grandes empresas com o aumento do endividamento público via BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ele deixou pesada herança fiscal, inflação reprimida artificialmente e início da recessão.

O segundo, indicado pelo presidente do Bradesco, foi escolhido para inverter a política do antecessor e dar um “selo de qualidade” à economia. Ao defender a Selic elevada explodiu a relação dívida/PIB (Produto Interno Bruto)de 58,9% no início do ano para 66,1% ao fim de outubro. O déficit público atingiu seu máximo histórico batendo em 10% do PIB. Ele acelerou, assim, a perda do grau de investimento por duas das três principais agências de classificação de risco. Ele errou ao descuidar dos juros e mirar apenas no déficit primário, que representou apenas 7,5% do déficit público nos últimos 12 meses encerrados em outubro. Ele procurou se livrar do fracasso imputando a culpa ao governo e ao Congresso que não aprovou tudo que queria para melhorar os 7,5%. Outro fiasco.

O terceiro, festejado pelo PT, foi mal recebido pelo mercado financeiro e para ganhar apoio deste mercado omitiu a questão dos juros e prometeu seguir a agenda do antecessor de mais uma reforma da Previdência e da desvinculação da educação e da saúde da receita de impostos. Tem passado ligado à corrente heterodoxa e acredita no estímulo do governo para animar a economia.

Antagonismo. Estão em jogo duas posições antagônicas: a primeira é a favor do combate ao aumento das despesas públicas não financeiras. Leia-se: mais uma reforma da Previdência e redução das despesas com educação e saúde. Neste cenário, os juros têm de ficar elevados para conter a inflação. A outra defende a elevação das despesas públicas e do crédito para estimular a economia e é omissa nas questões relacionadas aos juros.

Ambas as estratégias estão fadadas ao fracasso. A primeira – usada pelo ministro que saiu por não saber enfrentar o desastre fiscal em ascensão – procura jogar o problema para a frente no que foi chamada de reforma estrutural do Estado. Esperar a tal reforma, o que demandaria tempo e dificuldades políticas, só agravaria o problema fiscal corrente. É como estar em um barco que entra água e pode afundar a qualquer momento e ficar apostando em um novo barco no futuro.

Ela defende que a Selic só poderá ser rebaixada depois da inflação voltar ao centro da meta de 4,5%, o que levaria mais de um ano, devido ao elevado nível em que ela se encontra. Análises projetam que, nesSa situação, a relação dívida/PIB explodiria e tornaria impagável os títulos federais em poder do mercado.

A outra estratégia, usada pelo ministro do governo anterior, leva ao fracasso ao desconsiderar a limitação fiscal do governo federal onde qualquer despesa adicional só poderá ocorrer mediante elevação do endividamento, o que agravaria em sequência o rombo fiscal com novas despesas com juros. Com a proposta de elevar o crédito sem considerar as elevadas taxas de juros ao tomador, o nível de inadimplência, a dívida familiar e o desemprego em ascensão, empurra ladeira abaixo o consumo pela reação dos consumidores.

É preciso conquistar o equilíbrio fiscal como estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, com atenção especial às despesas com juros. Até outubro deste ano, os juros atingiram R$ 426 bilhões. O valor é maior que toda a despesa da Previdência Social de R$ 350 bilhões; equivale a 2,3 vezes a despesa de pessoal e encargos do governo federal e pode alcançar neste ano R$ 600 bilhões ou 10% do PIB.

Todo o esforço fiscal pretendido pelo governo no orçamento para 2016 é de R$ 24 bilhões. É lamentável o embuste que representa a discussão sem fim desse malfadado ajuste fiscal. O mercado financeiro lidera esse embuste. Para fugir da crítica e do debate sobre os juros, analistas deste mercado têm procurado desviar a questão fiscal para golpear as despesas sociais como sendo o vilão do problema fiscal.

Que em 2016 o governo, seja ele qual for, enfrente para valer o déficit fiscal: reduza a taxa Selic ao nível da inflação, venda o excesso de US$ 200 bilhões de reservas internacionais para reduzir a dívida bruta e os juros do custo de carregamento destas reservas e, com a economia gerada, estimule a economia. Fora dessas medidas, não vejo saída para esta crise. Saio de férias com o desejo de um 2016 bem melhor que 2015.

*Mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor