O fim de um erro de bilhões – Editorial / O Estado de S. Paulo

31/12/2015 09:35

Sem choro nem vela o governo decidiu enterrar, desta vez para valer, um dos maiores e mais custosos fiascos da economia petista, o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), lançado em 2009 como resposta à crise iniciada no ano anterior. Naquele ano o Brasil já havia começado a sair da recessão. O programa deveria proporcionar um estímulo adicional à compra de máquinas e equipamentos e impulsionar a recém-começada recuperação econômica. Em cerca de um ano deveria terminar. Mas várias vezes foi renovado, juntamente com outros benefícios tão custosos quanto ineficazes. Assim, até 2015 o Tesouro transferiu cerca de R$ 455 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para aplicação a juros subsidiados. Esses financiamentos foram bom negócio para algumas empresas, mas o resultado geral, depois de sete anos, é uma economia alquebrada, com baixo potencial de crescimento e sufocada por um governo inchado e com as contas em frangalhos.

 

Para manter o PSI o Tesouro teve de se endividar e de pagar juros maiores que aqueles cobrados pelas transferências. Além disso, deveria pagar ao BNDES a diferença entre os juros dos financiamentos e o custo de captação do dinheiro. Por um decreto de 2012 o governo se concedeu dois anos – a partir da apuração do valor devido – para liquidar o débito com o banco. Foi essa uma das pedaladas fiscais apontadas pelo Tribunal de Contas da União. No fim do primeiro semestre o Tesouro devia R$ 27,2 bilhões ao BNDES. Há poucos dias o governo decidiu pagar R$ 15,1 bilhões.

Anunciada há meses pelo ministro Joaquim Levy, a decisão de extinguir o PSI foi confirmada por seu sucessor no Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Na terça-feira, o BNDES informou o aumento de sua participação nos créditos do Finame – de 70% para 80% do valor das máquinas e equipamentos, no caso das micro, pequenas e médias empresas; e de 50% para 70%, nos empréstimos para companhias grandes.

 

Com o Tesouro em péssimas condições, muito dificilmente o governo poderia evitar o encerramento do programa, apesar da resistência da presidente Dilma Rousseff à redução de gastos. Mesmo com esse e outros cortes, continua muito incerto o resultado fiscal prometido para 2016, um superávit primário – sem a conta de juros, portanto – equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de Orçamento contém previsão de receita de um tributo inexistente, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), dependente, ainda, de recriação por lei.

 

Mas o desastre fiscal apenas contribuiu para uma decisão necessária há muitos anos. Nada, a partir de 2010, poderia justificar a continuação de medidas tipicamente conjunturais, como o PSI e outros incentivos destinados a estimular a recuperação da economia. Além disso, os fatos mostraram com muita clareza a ineficácia da política de incentivos da tal matriz econômica implantada pelo governo.

No terceiro trimestre deste ano, o investimento em máquinas, equipamentos e construções ficou em 18,1% do PIB, uma taxa muito longe daquela observada em outros emergentes – em geral superior a 25%. Entre o terceiro trimestre de 2010 e o terceiro de 2013 a proporção ficou pouco acima de 21% e caiu seguidamente a partir daí. Faltaram tanto os investimentos públicos quanto os privados. A produção e a demanda de bens de capital comprovam o fracasso.

 

Essa produção diminuiu 16,5% em 2009, cresceu 21,3% em 2010, aumentou 5% em 2011, encolheu 11,2% em 2012, expandiu-se 12,2% em 2013 e recuou 9,3% em 2014. Nos 12 meses até novembro deste ano o indicador caiu espetaculares 24,5%. A importação de bens de capital também encolheu nos últimos dois anos, em mais uma confirmação do fracasso da estratégia petista. Favorecer alguns setores é inútil para gerar crescimento, quando o governo esbanja irresponsabilidade e a insegurança aumenta dia a dia. O fim do PSI é parte do réquiem para a matriz econômica do PT.

 

 


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