O legado involuntário dos anos Dilma - Por Klein

30/10/2015 15:48

Por Cristian Klein - O legado involuntário dos anos Dilma

Independência de instituições contradiz tese de bolivarianismo

 

- Valor Econômico

 

O principal legado do governo Fernando Henrique Cardoso, como se sabe, foi a estabilidade econômica. A maior marca dos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva foi a inclusão social. Os anos Dilma Rousseff, ao que tudo indica, serão lembrados como os tempos do combate à corrupção - ainda que não de caso pensado pela presidente petista.

 

Da "faxina ética" - que levou à demissão de sete ministros nos primeiros meses de 2011 -, passando pelo julgamento do mensalão, em 2012, até o estouro da Operação Lava-Jato, são muitas as evidências de que o país sairá diferente dos oito anos de Dilma no poder - isso, claro, se a presidente concluir o mandato, o que parece ser mais provável.

 

Um país onde qualquer cidadão da elite política ou econômica está sujeito a ir para trás das grades - como dirigentes do partido do governo de plantão ou ícones do empresariado - não era visão do Brasil que se tinha até recentemente.

 

Mas o legado de Dilma, diferentemente de seus antecessores, é resultado menos de seus esforços, de uma agenda de governo, do que de movimentos alheios à sua vontade.

 

A presidente pode dizer que há em curso uma mudança de comportamento mais como uma estratégia de defesa, diante das revelações dos grandes escândalos de corrupção que abalam o país, do que por qualquer orgulho ou vaidade de ser patrocinadora dos novos ventos.

 

A favor de Dilma pode-se argumentar que pouco interfere na ação da Polícia Federal. Defenestrar o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é um pedido que recusa a atender. Seja vindo do desafeto e presidente da Câmara, Eduardo Cunha, seja do padrinho Lula, agora no epicentro das investigações que envolvem seus filhos, nora e minam sua imagem como um pré-candidato em 2018.

 

Contra Dilma, pode-se mencionar a decisão de retirar, na reforma administrativa promovida neste mês, o status de ministério da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão de controle que integra o arcabouço anticorrupção e cuja criação precede seu governo.

 

Em Dilma I, decretou-se o fim político do ex-todo-poderoso José Dirceu, ministro e ex-presidente do PT, condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Em Dilma II, assiste-se ao calvário do mito que chega aos 70 anos sem motivo para comemorar. Lula prestando depoimento à Justiça, com rumores de que possa ir à prisão, durante governo do próprio PT, é um roteiro que poucos acreditariam possível.

 

Mas que reforça a ideia de que ninguém está acima do bem e do mal. No país marcado pela impunidade - onde a taxa de elucidação de homicídios é de 5%, frente aos 85% no Reino Unido - não é trivial quando o sistema judiciário dá demonstrações de que faz seu trabalho a contento.

 

Há uma independência das instituições que pouco corrobora diagnósticos mais radicais de que o governo do PT implantaria um regime de características bolivarianas. Teorias conspiratórias fazem parte da luta política e apenas abastecem os interesses eleitorais, de lado a lado.

 

Pela própria fragmentação do sistema político brasileiro - tão atacada pelos defensores de reformas profundas na legislação eleitoral - o PT jamais conseguiu, se um dia o teve como objetivo, colonizar os poderes da República.

 

Depois de 13 anos no poder, um órgão como o Tribunal de Contas da União (TCU), com alta propensão à politização, pelo próprio caráter nas nomeações, rejeita as contas do seu governo de forma unânime. Nesta semana, estudo divulgado pelo Ipea, sobre o perfil dos cargos de direção e assessoramento superior (DAS) da administração federal, mostrou que cerca de 3 mil dos 23 mil cargos comissionados são ocupados por filiados a algum partido.

 

A tese do aparelhamento partidário é pouco sustentável quando se observa o Executivo e menos ainda quando se vê o Judiciário, pelo menos no nível nacional. Os tribunais - entre eles o STF - não estão imunes à influência política mas a autonomia e expansão do Judiciário têm sido um fenômeno muito mais presente e frequente do que a inação ou cooptação. Pelo contrário.

 

O desafio para o devido papel da Justiça num sistema democrático está em superar a fase em que magistrados, por simplesmente cumprirem sua função, sejam a todo momento elevados à condição de super-heróis ou pré-candidatos à Presidência - como aventado para o ex-ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, após o julgamento do mensalão, e agora para o juiz Sérgio Moro, durante a Lava-Jato.

 

Isso reflete um cansaço com a política tradicional e o perigoso risco que o próprio combate à corrupção, paradoxalmente, inflige às instituições democráticas. De um lado, pelo desencanto do cidadão e o flerte com alternativas fora do sistema partidário, e de outro pela reação das forças políticas e partidárias.

 

É inegável que há um grande cuidado com tudo que envolve o caso Lula. Pelo simbolismo que seria uma eventual prisão do ex-presidente, e os efeitos que trariam para as investigações como um todo, com o potencial de levar a uma mobilização das bases petistas e a politização de decisões que, em princípio, devem ser técnicas, respaldadas em provas cabais. Não pode haver erro, para a própria confiança no processo legal.

 

Mas Lula, a esta altura, não pode esperar o tratamento diferenciado que dispensou a José Sarney, quando em 2009 o então presidente do Senado era acusado de criar cargos e nomear parentes por atos secretos. "Sarney tem história no Brasil suficiente para que não seja tratado como se fosse uma pessoa comum", disse.

 

Até o momento, sua afilhada política e presidente da República não foi tão longe em fazer semelhante defesa.

 

 


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