O rombo fiscal. E cenário ainda pior em 2016

29/10/2015 23:39

Jarbas de Holanda - O rombo fiscal. E cenário ainda pior em 2016

Ao invés da promessa inicial de um superávit de 1,7%, trocada depois pelo de 0,15%, impôs-se o reconhecimento de um déficit primário de R$ 51,8 bilhões, equivalente a 0,9% do PIB. Que poderá ser ainda maior, chegando a 1,09% e a mais de R$ 100 bilhões, se o governo não conseguir arrecadar R$ 11,1 bilhões com o leilão de 29 usinas hidrelétricas no final de novembro. E sem incluir o pagamento de R$ 40 bilhões de pedaladas fiscais praticadas nos últimos anos. Que deverá ser feito, de uma vez ou parceladamente, com o corte de recursos orçamentários do BNDES vinculados ao PSI - Programa de Sustentação do Investimento. Na verdade, o déficit crescia a cada mês com a descoberta pelo ministério da Fazenda de novos esqueletos de gastos, e consequente aumento do rombo fiscal. De par com os efeitos da recessão na queda da receita federal. Num processo de reconhecimento eivado de divergências dentro da equipe econômica. Que só ontem foi concluído, com o anúncio pela presidente Dilma de mudança da meta fiscal, a ser encaminhada ao Congresso.

Enquanto isso, o boletim Focus, do Banco Central, acaba de reduzir pela 15ª vez seguida suas projeções do PIB de 2015, para -3,2%. E, mais grave que isso, as relativas ao próximo ano, de economistas ouvidos pelo BC e de mais instituições financeiras e consultorias, começam a apontar que a contração da economia será ainda maior daqui para a frente. O que foi resumido em reportagem doValor, de ontem, intitulada “Bancos e consultorias projetam queda de 3,5% do PIB em 2016”. Com a seguinte abertura: “Em pouco menos de quatro meses, os principais bancos e consultorias do país abandonaram as apostas em recuperação da economia no ano que vem e passaram a estimar cenário bastante sombrio para 2016, de queda de 3,5% do PIB. Com elevada incerteza sobre o ambiente político e dificuldade para aprovação do ajuste fiscal no Congresso, a recessão será mais longa e mais intensa do que se esperava, argumentam. Ao mesmo tempo, a necessidade de mais impostos e a desvalorização do câmbio devem manter a inflação pressionada ao longo de 2016, o que manterá as taxas de juros em níveis altos por mais tempo”.

 

É sob a perspectiva desse sombrio cenário e de seus duros efeitos sociais (entre eles o de um desemprego com taxa de dois dígitos), combinados com o avanço das investigações do Ministério Público e da Polícia Federal sobre os escândalos de corrupção, as principais da Lava-Jato engrossadas pelas da operação Zelotes, que a presidente Dilma ganhou um alívio passageiro diante das ameaças de impeachment (por meio de um acordo para sobrevivência mútua com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha). E tenta começar de fato o governo (ou o “Dilma 3”, segundo alguns analistas). 

 

Empenhando-se em ações do Executivo e medidas institucionais que salvariam ao menos parte do ajuste fiscal. Entre estas, a confirmação dos vetos ao salto da remuneração dos servidores do Judiciário e à aplicação dos reajustes do salário mínimo aos aposentados, ao lado da viabilização das propostas de extensão até 2019 da vigência da DRU (Desvinculação das Receitas da União), da repatriação de recursos desviados para o exterior e de uma alternativa à recriação da CPMF. Entre as ações não dependentes do Legislativo, o aumento da carga tributária, com a retomada da Cide (se frustrada por inteiro a MP da CPMF) e a elevação de vários impostos e tarifas. Conjunto de ações e medidas, todas muito atrasadas, de concretização dificilmente possível para uma presidente com altos graus de rejeição social e de desconfiança do mercado, e com precaríssimo relacionamento com o Congresso. 

 

Mas sem as quais será inevitável uma antecipação da perda do grau de investimento do país por mais uma ou as duas restantes grandes agências internacionais de classificação de risco, em face do cenário de mais um ano de agudo descontrole das contas públicas. Bem como da volta, após breve alívio, das pressões pela troca da presidente, então com peso maior da cobrança dos empresários de respostas à ingovernabilidade e ao agravamento das crises econômica e social.

 

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Jarbas de Holanda, jornalista