OAB decide em dezembro sobre impeachment

10/11/2015 08:05

Comissão de advogados analisa se houve crime de responsabilidade

 

Carolina Brígido, Jéssica Moura e Isabel Braga - O Globo

 

-BRASÍLIA- A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve decidir em 2 de dezembro se apoiará ou não o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo o presidente da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coelho, uma comissão de advogados, que está analisando o caso, apresentará em 29 de novembro um parecer. No dia 2, o Conselho Federal da OAB votará o parecer.


Coelho explicou que a OAB vai analisar se Dilma cometeu crime de responsabilidade em razão das irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas do governo de 2014:

Não compete à Ordem aprovar ou reprovar as contas. As contas estão, pelo parecer do TCU, reprovadas. O que precisa verificar é qual a consequência jurídica dessa reprovação. Implicará impeachment? Daí terá que ser enquadrado no artigo da Constituição da República que prevê a possibilidade de impeachment, quando tiver a hipótese de crime de responsabilidade — disse o presidente da OAB.

 

Na mesma reunião, o Conselho Federal da OAB vai definir se, no caso de apoio ao impeachment, será apresentado novo pedido, ou se a entidade assinará o pedido já em andamento na Câmara. O Conselho da Ordem tem 81 integrantes.

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que não deverá decidir esta semana sobre os pedidos pendentes que deram entrada na Casa. Segundo a Secretaria Geral da Câmara, há 13 pedidos de impeachment pendentes de decisão, entre eles os dois apresentados pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Junior, que têm o apoio da oposição e de movimentos da sociedade.

 

Eu havia dito que, antes de 15 de novembro, não faria. Não vou fazer esta semana. Já pedi para ver se tem outros pareceres (técnicos) prontos, amanhã (hoje) vão me dar posição — disse Cunha: — Tem uns cinco (pedidos) que entraram aí que eu nem li. Todo dia tem um pedido novo de impeachment aqui, uma fila grande.

 

Desde 2012, entraram 47 pedidos de impeachment contra Dilma. Destes, 33 foram apresentados na gestão de Cunha, que arquivou 20. Os pareceres jurídicos da Casa estão sendo finalizados. Eles serão levados a Cunha pela assessoria jurídica. As regras regimentais da Casa não estabelecem prazo para a análise desses pedidos.


 


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