Obsoleta e excludente - EDITORIAL FOLHA DE SP

07/08/2016 16:58
Obsoleta e excludente - EDITORIAL FOLHA DE SP
FOLHA DE SP - 07/08
 
Como aconteceu há duas décadas, o avanço do desemprego e da informalidade despertou o mundo político para a obsolescência da legislação trabalhista do país.
 
Após anos de melhora quase contínua, o mercado degradou-se rapidamente. Desde 2015, o contingente que busca ocupação foi de 8 milhões para além dos 11 milhões e segue em alta.
 
Ao mesmo tempo, encolheu de 41 milhões para 39 milhões o número de assalariados com carteira assinada -os que desfrutam das garantias da septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 
Tal grupo, em nome do qual se batem os adversários de reformas do diploma legal, constitui parcela minoritária entre os mais de 100 milhões de brasileiros ocupados ou à procura de emprego.
 
Além de servidores públicos, que dispõem de estatuto próprio, e patrões, há o estrato, hoje mais numeroso que o dos celetistas, composto essencialmente por trabalhadores informais e autônomos, que labutam, no mais das vezes, sob condições precárias.
 
Forjada nos primórdios da industrialização do país, a CLT impôs a tutela estatal sobre as relações entre empregados e empregadores. A profusão e o detalhismo das regras criadas para proteger os primeiros mostraram-se, com o passar do tempo, empecilhos para os acertos entre as partes.
 
Basta notar que, no ranking do Fórum Econômico Mundial, o Brasil ocupa vexatório 137º lugar, entre 140 países, quanto à facilidade de contratar e demitir mão de obra. Rever tais amarras será complexo.
 
O governo provisório de Michel Temer (PMDB) mede palavras e ambições ao anunciar o intento de modificar a lei e ampliar a possibilidade de negociações para reduzir salários e mudar jornadas em troca da preservação de vagas.
 
Mesmo admitidos pela Constituição e demandados pelos sindicatos, tais acordos coletivos não raro esbarram na CLT ou nos tribunais.
 
Há muita coisa mais a reformar, da representação sindical aos encargos sobre a folha. Para além do alívio à recessão, o fim do paternalismo do Estado permitiria maior inclusão no mercado formal.