Opinião: Internet como instrumento do crime

24/01/2016 14:33

Por Miguel Dias Pinheiro, advogado

Na sexta-feira que passou, o Papa Francisco reconheceu que na Internet as redes sociais e as mensagens de texto foram “um dom de Deus”, se usados com sabedoria. “Também emails, SMS e chats podem ser formas de comunicação plenamente humanas”, disse o pontífice. “Não é a tecnologia que determina se a comunicação é autêntica ou não, mas o coração do homem e a sua capacidade de fazer bom uso dos meios ao seu dispor. A rede mundial de computadores pode ser bem utilizada para fazer crescer uma sociedade sadia e aberta à partilha. As comunicações modernas são um dom de Deus, e também uma grande responsabilidade”, concluiu sua santidade em mensagem para o mundo.

Crime informático, e-crime, cybercrime, crimes eletrônicos ou crime digital são termos utilizados para se referir a toda a atividade onde um computador ou uma rede de computadores é utilizada como uma ferramenta, uma base de ataque ou como meio de crime para a prática de fraudes, roubo, chantagem, falsificação e apropriação indébita, na qual computadores ou rede de computadores são usados para facilitar atividades ilícitas.

Segundo os pesquisadores Guimarães e Furlaneto Neto, “Crime Informático significa: qualquer conduta ilegal, não ética, ou não autorizada que envolva o processamento automático de dados e/ou transmissão de dados. Essa categoria de crime apresenta algumas características, dentre elas: transnacionalidade – pois não está restrita apenas a uma região do globo - universalidade – trata-se de um fenômeno de massa e não de elite - e ubiqüidade – ou seja, está presente nos setores privados e públicos. O crime por computador pode acarretar danos tanto pessoais como empresariais”.

Os crimes mais comuns praticados contra empresas são: Espionagem - ocorre quando obtém informações sem autorização; Violação de autorização - quando utiliza a autorização de outra pessoa para finalidades desconhecidas; Falsificação por computador - acontece quando ocorre uma modificação dos dados; Vazamento - revelação indevida de informação; Sabotagem computacional - ocorre quando os dados são removidos ou modificados com o intuito de alterar o funcionamento da máquina; Recusa de serviço - não atende à solicitação das requisições legítimas dos usuários; Moral - ocorre quando o servidor on-line (público ou prívado)(prestador de serviços, como comunicações, entretenimento, informativo, etc...) expressa diretamente ou indiretamente, atos tais como, racismo, xenofobia, homofobia, humilhação, repreensão, ou outros atos que agridem moralmente o usuário; Repúdio - negação imprópria de uma ação ou transação efetivamente realizada.

A Revista Época dessa semana publica uma matéria interessante, na qual foi entrevistado o criminoso digital que em julho do ano passado agrediu com ataques racistas a jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, do Jornal Nacional, da TV Globo. “O Facebook virou um campo de batalha. Os grupos fazem de tudo para ganhar fama, até mesmo cometer crimes” – confessou o criminoso. A reportagem também trás uma informação estarrecedora, de que por trás dos ataques estão jovens de classe média baixa, em geral menores de idade, a maioria com pouquíssimo traquejo social.

A reportagem informa ainda que “num rápido passeio virtual, não é difícil encontrar conteúdos ilegais dos mais variados tipos – de racismo e xenofobia até pornografia infantil. As imagens de adolescentes nuas são como troféus que garantem status a seus detentores. Funciona assim: um jovem que consegue um vídeo de uma menina sem roupa tira uma foto de um trecho que não exiba as partes íntimas. Ao publicá-lo, sugere um desafio como: “Se chegar a 700 curtidas, eu ‘explano’”, diz. “Explanar”, na gíria deles, é divulgar o vídeo na íntegra. Esse tipo de publicação gera engajamento e alça seus autores ao posto de líderes”.

A internet como instrumento do crime é, hoje, uma realidade e uma das maiores preocupações de todas as nações do mundo. Inquestionavelmente, estamos diante de uma encruzilhada: a tecnologia a serviço do crime. O “dom de Deus”, como disse o Papa, enfrentando a sanha, a braveza, a cólera, o furor, a fúria, a ira, o ódio e o rancor de um “satanás” sofisticado tecnologicamente, abrangente e impiedoso.

Moisés de Oliveira Cassanti, analista de sistemas, administrador de redes, programador, policial civil  em São Paulo especializado em crimes cibernéticos, autor do livro “Crimes Virtuais, Vítimas Reais”, diz que “a necessidade do ser humano de interação transformou as redes sociais no maior ponto de encontro de pessoas que compartilham interesses em comum. No Brasil, dos 83,4 milhões de usuários de Internet, 90,8% acessam as redes sociais. Entre as redes mais acessadas, a que mais ganhou novos usuários nos últimos três meses foi o Facebook, contando com mais de 50 milhões de brasileiros conectados”.

A prática de crimes virtuais se dá pela ilusão de alguém achar que a tela do computador garante-lhe o anonimato e a impunidade, o que não é verdade. Dentre as práticas, as mais comuns, descrevem-se INSULTOS: falar mal ou insultar alguém; CALÚNIA: inventar histórias falsas sobre alguém; DIFAMAÇÃO: associar uma pessoa a um fato que ofende sua reputação; DIVULGAÇÃO DE SEGREDO: revelar segredos de terceiros na internet ou divulgar material confidencial de documentos/correspondências que possam causar danos; ESCÁRNIO POR MOTIVO DE RELIGIÃO: criar comunidade online que menospreze ou zombe de pessoas religiosas e religiões; FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO; ATOS OBSCENOS; ESCRITO OU OBJETO OBSCENO; INCITAÇÃO AO CRIME; APOLOGIA DE CRIME: criar comunidades virtuais (fóruns, blogs, etc.) para ensinar como burlar a legislação ou divulgar ações ilícitas realizadas no passado, que estão sendo realizadas no presente ou serão realizadas no futuro; FALSA IDENTIDADE: criar um perfil falso; PRECONCEITO OU DISCRIMINAÇÃO: comentar em chats, e-mails blogs e outros, de forma negativa sobre raças, religiões, etnias, etc.; PEDOFILIA: troca de informações ou imagens envolvendo crianças ou adolescentes.

Invariavelmente, a intenção do criminoso ou da criminosa pode ser de ludibriar uma pessoa para obter uma vantagem financeira ou pessoal, enganar suas vítimas ou mesmo furtar informações particulares com o intuito de utilizá-las em proveito próprio, transformando o que era para ser um bem para o bem da humanidade em uma “terra sem lei”, onde os criminosos sabem que suas identificações são quase impossíveis e mesmo que estes sejam identificados, a lentidão do Judiciário ao punir essas condutas cria um clima de impunidade intolerável e humilhante.

Segundo Luiz Gustavo Caratti de Oliveira, advogado pós graduado em Direito Civil e Direito Processual Civil com ênfase em Direito do Consumidor pela UCB, “o Brasil precisa urgentemente criar uma legislação específica para crimes virtuais, uma vez que, a internet hoje tornou-se indispensável para a sociedade, não lhe conferindo mais apenas o caráter de lazer como antigamente, mas sim um caráter de informação, trabalho e lazer. O Brasil está atrasado no aspecto jurídico, mas em progresso na criminalidade realizada por meios virtuais, devendo-se igualar aos países que já possuem legislação específica para crimes virtuais, para que não sejamos um paraíso aos criminosos desse setor. Estamos entre os dez países que mais utilizam a internet, em um mercado promissor e crescente, sem uma legislação que defina e classifique quantos e quais são os crimes cometidos virtualmente, para amparar os usuários desse serviço”.

O grande problema nesses delitos praticados na internet é a ausência quase total de punibilidade pelo Estado, uma vez que, a criminalidade avançou mais rapidamente do que nossa legislação pátria e as técnicas para se chegar ao autor do crime ainda estão em fase de aprimoramento.

 

Fonte: Artigo Publicado no Conceituado e Influente Portal AZ