Oposição pede impeachment de Dilma por atos de 2015

22/10/2015 09:37

Débora Álvares, Ranier Bragon – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - Suspeito de esconder contas bancárias na Suíça e acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu na manhã desta quarta-feira (21) o novo pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Assinada pelo ex-petista Hélio Bucudo e pelo jurista Miguel Reale Jr., a peça é chancelada pela oposição e tem entre os argumentos justamente os desvios na estatal.

 

Como informou o Painel, o novo pedido de impeachment contempla também decretos assinados pelo governo em 2015 que aumentaram em R$ 800 milhões as despesas do Executivo sem autorização do Congresso.

Os novos argumentos são uma forma de tentar provar que Dilma continuou a cometer neste ano irregularidades fiscais que levaram o TCU (Tribunal de Contas da União) a reprovar as contas de 2014 da presidente.

 

Mais uma vez, o presidente da Câmara abriu seu gabinete para 12 deputados do DEM, PSDB, PPS e SD para uma espécie de cerimônia de entrega dos documentos. Também estiveram presentes integrantes do Movimento Brasil Livre.

 

"O PT notabilizou-se por ter dois ex-presidentes presos. A marca dele é a corrupção e o governo também tem esta marca", afirmou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), que não compareceu à coletiva convocada. Na terça (20) a oposição fez um tímido pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Casa.

 

Ao receber o pedido de impeachment de Dilma, o peemedebista afirmou que vai "processá-lo da forma mais célere possível" e que fará um "exame com total isenção".

 

O rito previsto para um possível processo de impeachment está suspenso devido a liminares do Supremo Tribunal Federal. Mas Cunha recorreu e mantém, de todo modo, o poder de decidir sozinho se arquiva ou dá sequência ao pedido.


Caso opte pela segunda opção, como a oposição quer, é instalada uma comissão especial para dar um parecer ao plenário. Dilma é afastada caso pelo menos 342 dos 512 deputados (Cunha não vota neste caso) decidam abrir o processo de impeachment.

 

Mesmo após virem à tona documentos que ligam o nome de Cunha a contas secretas no exterior, líderes das principais bancadas de oposição e do governo continuam, nos bastidores, a dar suporte político para que o peemedebista permaneça no cargo.

 

O pedido

Ao apresentar os fatos para o pedido de impeachment de Dilma, os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. mencionam as apurações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que, segundo eles, "tem apurado inúmeras fraudes, verdadeiros estelionatos, encetados para garantir a reeleição" de Dilma.

 

A peça também trata das conclusões do TCU (Tribunal de Contas da União) que, conforme o texto, "assinalou flagrantes violações à Lei de Responsabilidade Fiscal".

 

"Houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis".

 

Em seguida, os juristas se voltam à Operação Lava Jato que, para eles, "realizou verdadeira devassa em todos os negócios feitos pela Petrobras". Eles mencionam as delações de Paulo Roberto Costa e Alberto Yousseff e falam que "a promissora estatal, atualmente, encontra-se completamente descapitalizada e desacreditada, inclusive internacionalmente".

 

"Existe a tese de que nada haveria contra a Presidente da República. No entanto, os escândalos que se sucedem, de há muito, passam próximos a ela, não sendo possível falar em mera coincidência, ou falta de sorte. A Presidente da República faz parte desse plano de poder. E os Poderes constituídos precisam nos termos da Constituição Federal, agir", completam os juristas na peça do impeachment.

 

Ao longo do documento, falam ainda da proximidade de Dilma com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem fazem inúmeras referências sobre interferências no governo e possível envolvimento nos ilícitos investigados na Operação Lava Jato.

 

O texto também questiona o fato de Edinho Silva, ministro da Secretaria de Comunicação Social de Dilma, ser mantido no governo apesar de ser acusado na Lava Jato por ter recebido propina quando tesoureiro da campanha da petista.

 

Conforme a peça, o governo Dilma é responsável por "sérias lesões ao orçamento, seja pela edição de decretos não numerados abrindo crédito suplementar, sem autorização do Congresso Nacional; seja pela prática das chamadas pedalas fiscais, com inequívoca maquiagem das contas públicas".