Oposição traça boicote a processo do impeachment até que Supremo julgue recurso

22/12/2015 07:27

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu audiência com presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para tirar dúvidas sobre a decisão da Corte

 

Daiene Cardoso - O Estado de S. Paulo


BRASÍLIA - Partidos de oposição na Câmara disseram nesta segunda-feira, 21, que só haverá retomada da votação da formação da Comissão Especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff quando forem julgados os embargos declaratórios que serão impetrados pela Casa no Supremo Tribunal Federal.

Segundo o líder da minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), os oposicionistas estudam a possibilidade de obstruir as votações na Casa a partir de fevereiro até que o STF dê celeridade ao julgamento dos embargos. “Esse tema levará mais tempo para ser decidido. O governo terá de conviver com esse fantasma pairando sobre a presidente Dilma”, disse Araújo.

 

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e líderes partidários solicitaram uma audiência com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, para tirar dúvidas sobre a decisão do STF a respeito do rito do impeachment. Os deputados vão pedir que o STF julgue os embargos com a mesma brevidade com que julgou o rito. “Vamos retomar a comissão quando o julgamento estiver concluído”, avisou Araújo.

 

O tucano destacou que a garantia de inscrição de chapa alternativa é “posição pétrea” para os partidos de oposição e considerou impossível conceber a “ditadura” de uma chapa única. Para ele, é razoável que haja disputa entre chapas. “O Congresso é a Casa da democracia. Na divergência, se resolve no voto”, concordou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

 

Adaptação’. O líder do DEM defendeu seu projeto de resolução para permitir regimentalmente que haja a inscrição de candidatura alternativa. Para Mendonça, sua proposta “consagra no regimento a figura histórica da candidatura avulsa”. Ele declarou que sua proposta não é uma afronta ao STF, e sim uma adaptação à decisão da Corte. O deputado alegou que cabe ao Parlamento suprir a deficiência do regimento.

 

Os oposicionistas precisam de 257 votos para pedir que o projeto de resolução tramite em caráter de urgência. “Vamos ter o apoio da maioria (para aprová-lo)”, disse Mendonça.

 

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), acusou a oposição de não querer acatar a decisão do STF. “Eles sofreram uma extraordinária derrota. Tem gente que não quer cumprir decisão do STF. Era só o que faltava”, declarou.

 

Na audiência com Lewandowski, Cunha pretende pedir celeridade na publicação do acórdão do julgamento do rito do impeachment. Mesmo que não seja publicado, o peemedebista promete apresentar os embargos em 1.º de fevereiro.

 

O deputado afirmou não saber, por exemplo, como ficará a Comissão Especial que analisará o impeachment se a chapa única for rejeitada pelo plenário. Também tem dúvida sobre se haverá disputa em voto aberto ou secreto para eleição de presidente e relator da comissão.

 

O presidente da Câmara lembrou que a decisão do STF também não esclarece sobre as comissões permanentes da Casa. “Nem as comissões permanentes vamos chamar para eleição enquanto não se superar essa dúvida, que não está clara para nenhum de nós. Não me sinto confortável em dar curso a uma eleição de maneira secreta, com candidatura alternativa, se isso não ficar claro”, declarou.

 

Cunha alegou que precisa entender qual é o alcance do julgamento para poder seguir a decisão fielmente, sem contestá-la. “Não queremos descumprir nenhuma decisão do Supremo.”


 


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