Orçamento de 2016 ainda tem rombo de R$ 30 bi

27/11/2015 13:02

Por Thiago Resende e Raphael Di Cunto - Valor Econômico

 

BRASÍLIA - Mesmo com receitas extras para compensar a exclusão da CPMF, ainda há um rombo de aproximadamente R$ 30 bilhões no Orçamento do próximo ano. O cálculo de consultores do Congresso indica que nem se aliados do Palácio do Planalto conseguirem reincluir a CPMF - estimada em R$ 24 bilhões - na programação orçamentária será suficiente para o governo alcançar a meta fiscal de 2016, estabelecida em R$ 34,4 bilhões.

 

Esse rombo já considera recursos da regularização de dinheiro não declarado no exterior, dos leilões de hidrelétricas e da venda de ações da Caixa Seguridade e IRB, acrescentados pelo relator da receita, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Também foram descontadas despesas que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pretende cortar.

 

Para resolver o problema, o governo federal, segundo uma fonte, espera usar a arrecadação com a legalização de jogos de azar, elevar a estimativa relacionada à repatriação de dinheiro não declarado em R$ 9 bilhões e insistir na CPMF, mas para que comece a ser cobrada no segundo semestre.

 

"Não importa muito o mês em que [o imposto] entrará em vigor. Interessa é a CPMF em si, porque será uma sinalização boa para o mercado já que a arrecadação será mantida em 2017 e 2018", informou um parlamentar com trânsito no governo. O aumento da Cide sobre combustíveis será "desengatilhado" apenas em último caso.

 

O deputado João Arruda (PMDB-PR), relator do Orçamento setorial de saúde, disse que o governo cortou a verba para procedimentos de alta complexidade. Com isso, o PMDB, que controla o Ministério da Saúde, quer que a alta de R$ 9 bilhões da repatriação seja para compensar o corte.

 

Ontem, Gurgacz apresentou o parecer mais recente com arrecadações que "substituem a CPMF". No entanto, "não é suficiente para cobrir o superávit que a LDO indica, mas nós não podemos aumentar uma receita sem ter a fonte". "Temos que fazer um relatório de receita justo", afirmou o senador.

 

O pedetista e parlamentares da Comissão Mista de Orçamento continuam rejeitando a nova CPMF, que o governo tentará reincluir em votação no plenário da comissão. A presidente enviou mensagem ao Congresso na semana passada para incluir a estimativa de arrecadação de R$ 24 bilhões, contando que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria o tributo seria promulgada em dezembro para começar a ser cobrado em abril.

 

A mesma fonte confirmou que esse não é mais o horizonte, pois a ideia é usar a CPMF "como um ativo" para o futuro e mostrar ao mercado que terá uma receita extra completa em 2017 e 2018. Para 2016, o cenário ideal para o governo era aprovar o imposto em março e, após a "noventena", valer em julho. Cenário muito difícil.

 

A reunião da Comissão de Orçamento terminou ontem sem que o relatório de Gurgacz fosse votado e, assim, destravasse a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016. O Valor apurou que governistas preferiram adiar a decisão diante de impasse entre os ministros Joaquim Levy (Fazenda), que ligava para parlamentares para pedir a aprovação do parecer ontem, e Nelson Barbosa (Planejamento), que preferia o adiamento.

 

Presidente da comissão, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), reclamou: "Vamos votar o Orçamento [neste ano] ainda que eu tenha que bater na porta de um por um e explicar que esse país precisa desse Orçamento". Sem citar claramente a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que atuava como líder do governo no Senado, Rose disse que "pelo menos temos que oferecer a esse país desnorteado essa peça orçamentária".


 


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