Orçamento de 2016 prevê receita com tributo que ainda não existe

28/12/2015 08:00

Em meio à crise política, governo não conseguiu aprovar volta da CPMF

 

Cristiane Jungblut - O Globo

 

Não é só a reforma administrativa que caminha a passos lentos. O ajuste fiscal ainda está bastante incompleto, embora várias de suas medidas tenham sido aprovadas ao longo de 2015. O governo enfrentará um rombo nas receitas do próximo ano, porque não conseguiu aprovar a principal medida para gerar arrecadação: a recriação da CPMF.

 

O Orçamento da União de 2016, já aprovado pelo Congresso, prevê uma receita de R$ 10,15 bilhões com uma contribuição que ainda nem existe. Além disso, a briga pública na área econômica sobre o tamanho da meta fiscal de 2016 desgastou o ex-ministro Joaquim Levy, que foi substituído na Fazenda por seu rival nas discussões, Nelson Barbosa (ex-Planejamento).

 

Levy visitava toda semana o Congresso, especialmente o Senado, para pedir apoio às medidas da segunda fase do ajuste, que ou não foram aprovadas ou custaram a sair do papel. Foi o caso do projeto sobre a repatriação de recursos, que só foi aprovado pelo Senado em dezembro, depois de muita polêmica na Câmara. Com isso, o governo só contará com o dinheiro em 2016. Há uma previsão de receita de R$ 21,1 bilhões no ano que vem.

 

Dificuldade para criação de impostos

Os parlamentares já avisaram a Barbosa que sua ida para a Fazenda não muda o clima político no Congresso, que é contrário à criação de impostos. O relator das receitas no Orçamento da União de 2016, senador Acir Gurgacz (PDTRO), disse que a troca na Fazenda não alterou o quadro:

 

O clima é o mesmo. Não é por causa de um ministro, é porque não temos posição de aumentar imposto.

 

Já o relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PPPR), disse que a aprovação da CPMF em 2016 é “uma necessidade” para o governo. No Orçamento aprovado, estão previstas receitas de R$ 10,15 bilhões com a CPMF a partir de setembro de 2016. A previsão do início da arrecadação apenas em setembro é justamente porque ainda será preciso aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para recriar a CPMF, que fora extinta em 2007.

 

Ricardo Barros diz achar que ainda é preciso analisar o clima político, diante das novas denúncias da Operação Lava-Jato, para saber se há viabilidade política para aprovar a PEC. O Congresso, até agora, é contra criar mais impostos.

 

Primeiro, a criação da CPMF é uma necessidade para o governo. Como percebemos, as receitas incluem a CPMF e os recursos da repatriação. O governo precisa confirmar essas receitas para não ter que mudar a meta fiscal de 2016 — disse Barros.

 

Além de não ter conseguido recriar a CPMF, o governo não obteve sucesso na prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente em parte de suas receitas. O governo demorou a enviar a proposta ao Congresso, e ela ainda não avançou significativamente. Como a prorrogação não foi votada, a DRU perde a validade no fim deste mês. Como também é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada em duas votações tanto na Câmara quanto no Senado. O governo ainda quer aumentar a alíquota da DRU para 30%, mas o Congresso só aceita os atuais 20%.

 

Metas fiscais foram aprovadas

O Congresso mudou praticamente todas as propostas de ajuste fiscal enviadas pelo governo, especialmente nas medidas provisórias. Além disso, o Planalto desistiu de medidas que tiveram forte reação, como a ideia de taxar o chamado Sistema S.

 

A principal vitória do governo foi a aprovação das metas fiscais de 2015 e 2016. O governo precisava decidir o tamanho do esforço fiscal para o pagamento de juros, para só depois encaminhar as propostas de geração de receitas e redução de despesas. Mesmo assim, o governo já avisou que, sem a criação da CPMF e a reforma da Previdência, a conta não vai fechar.