Paulo Guedes: Ainda é tempo

23/11/2015 09:01

O ajuste proposto, de olho apenas em 2016, é inadequado. A rota de escape à “sarneyzação” de Dilma exige a mudança do regime fiscal

- O Globo

 

O arrefecimento da batalha política pelo impeachment desloca os choques do Congresso para um novo front em que o governo recupera a iniciativa das manobras. Bem-sucedido em seu primeiro movimento, acaba de desarmar a pauta-bomba que ameaçava literalmente explodir suas finanças. Tenta agora aprovar a revisão de sua meta fiscal de um superávit primário previsto de R$ 55,3 bilhões para um déficit a ser autorizado de R$ 119,9 bilhões em 2015. Isso evitaria na forma, se não no mérito, seu desenquadramento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Quer também aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016, embutindo estimativas de mais R$ 24,05 bilhões em arrecadação com a volta da CPMF, em busca de um superávit primário de R$ 43,8 bilhões, o equivalente a 0,7% do PIB. Apenas por simplificação, vamos nos referir a essa trilha em curso como o “Plano Levy”. A presidente escaparia da “collorização” de seu mandato, cedendo à Velha Política na reforma ministerial, mas seguiria rumo à “sarneyzação”, em meio ao indigesto “feijão com arroz” na economia.

 

Bem melhor do que o Plano Levy, com ações isoladas em busca do equilíbrio orçamentário para 2016, seria um programa que sinalizasse uma verdadeira mudança de regime fiscal. Foi em busca dessa previsibilidade para horizontes mais longos que Armínio Fraga sugeriu ao governo um plano gradualista de ajuste fiscal que garantisse um superávit primário crescente, de 1%, 2% e 3% do PIB para o próximo triênio. A reversão de expectativas hoje desfavoráveis tornaria possível derrubar mais rapidamente a inflação e com menores sacrifícios em perdas de produção e empregos.

 

A persistência da inflação, o aprofundamento da recessão e o agravamento do desemprego tornam cada vez mais improvável a eficácia de um plano gradualista, mesmo que consistente como o “Plano Armínio”. Resta a Dilma, como única rota de escape à “sarneyzação” de seu mandato, encaminhar ao Congresso um programa emergencial de controle de gastos públicos para seus três próximos anos de governo, atravessando “Uma ponte para o futuro” enquanto é tempo. Afinal, pela primeira vez desde a redemocratização, os social-democratas atacam frontalmente em documento político o problema estrutural do excesso de gastos públicos.